Programa Saber Direito: Falência e Recuperação de Empresas, Aula 1

Os professores Marcelo Cometti e Fernando Castellani também participam do programa Saber Direito. Juntos abordam temas fundamentais na vida dos empresários, como a falência, a crise e a recuperação de empresas.
O curso fala sobre as regras que integram o direito empresarial, dentre elas a lei de falências (11.101/05). Além dos principais aspectos mais relevantes sobre os atos praticados durante o processo falimentar, tais como o pedido de falência e a apresentação sobre a recuperação de empresas como instrumento para a reintegração do empresário em crise.
Uma vez decretada a falência do empresário, ele não poderá voltar a exercer uma atividade empresarial até a obtenção de sua reabilitação, destaca o professor Cometti.
Cometti e Castellani explicam quais são os elementos necessários para identificar o empresário, mostram quem pode decretar falência e quando, além da distinção entre comerciante e empresário.
As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 02 a 06 de março de 2009.