A consumidora será indenizada por danos morais.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) deverá indenizar em R$ 15,3 mil, por danos morais, consumidora que teve crédito negado em razão de sua baixa pontuação no sistema SPC Crediscore. O programa, criado pela CDL e oferecido a lojistas, analisa informações do consumidor e atribui-lhe um escore que indica se é recomendável ou não a concessão de crédito a partir da probabilidade de inadimplência.
Para os Desembargadores da 19ª Câmara Cível do TJRS a autora da ação deveria ter sido notificada sobre a existência do registro em seu nome ou, ao menos, ter recebido, quando solicitado, os dados a seu respeito, sua pontuação e o porquê desse escore.
Em decisão de 1º Grau, o pedido da cliente foi negado. Ela recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando estar recebendo pontuação baixa do Crediscore devido a recente cadastro indevido de seu nome junto ao Sistema de Proteção ao Crédito (SPC). Argumentou que já houve determinação judicial para exclusão do seu nome do cadastro, porém, pelo Crediscore, cadastros recentes refletem em drástica redução na pontuação. Defendeu ser inadmissível que uma pessoa, mesmo com nome limpo na praça, não consiga crédito.
Conforme a CDL, o sistema não é um banco de dados, e sim um serviço que objetiva pontuar o risco da transação comercial. Destacou que não caracteriza registro negativo ou positivo do cliente, portanto não se enquadra no disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O relator do recurso, Desembargador Guinther Spode, citou sentença da 3ª Vara Cível do Foro Central em situação semelhante, de que o Crediscore possui banco de dados dos consumidores, pois, caso contrário, não seria possível fornecer análise sobre risco de crédito. Dessa forma, a Câmara violou o art. 43 do CDC ao informar à consumidora do registro em seu nome e ao não esclarecer, extrajudicialmente ou em juízo, as informações que dispõe da autora e que utiliza no sistema.
A respeito do dano moral, considerou estar presente, pois a autora foi exposta a situação vexatória em razão da conduta ilícita da CDL. Arbitrou a indenização em R$ 15,3 mil, sendo acompanhado em seu voto pelo Desembargador Carlos Rafael dos Santos Júnior e pela Desembargadora Mylene Maria Michel.
Apelação Cível nº 70037794252
quinta-feira, 22 de agosto de 2013
quarta-feira, 21 de agosto de 2013
Concurso Analista Jurídico TJ/SC - Editais de aproveitamento
Concurso Edital n° 193/11
| Documento |
Data
| Descrição |
|---|---|---|
| Edital 232/13 | 21/08/2013 | Edital de Aproveitamento n. 232/2013 - Região IX |
| Edital 231/13 | 21/08/2013 | Edital de Aproveitamento n. 231/2013 - Região VIII |
| Edital 230/13 | 21/08/2013 | Edital de Aproveitamento n. 230/2013 - Região VI1 |
| Edital 229/13 | 21/08/2013 | Edital de Aproveitamento n. 229/2013 - Região V |
| Edital 228/13 | 21/08/2013 | Edital de Aproveitamento n. 228/2013 - Região IV |
| Edital 227/13 | 21/08/2013 | Edital de Aproveitamento n. 227/2013 - Região II |
segunda-feira, 19 de agosto de 2013
Exame da OAB: gabarito preliminar e cadernos de prova
 | 19/08/2013 | Caderno de Prova 01 |
| 19/08/2013 | Caderno de Prova 02 |
| 19/08/2013 | Caderno de Prova 03 |
| 19/08/2013 | Caderno de Prova 04 |
| 18/08/2013 | Gabaritos Preliminares da Prova Objetiva (1ª fase) |
sábado, 17 de agosto de 2013
Prefeitura de Barras abre processo seletivo com salários de até R$ 2.400
Interessados podem fazer inscrições até o dia 20 de agosto. No total, são 23 vagas para cargos de nível médio e superior.
Do G1 PI
A Prefeitura de Barras receberá até a próxima terça-feira (20) inscrições para o processo seletivo nº. 003/2013 com 23 vagas de nível médio e superior para o Programa Segundo Tempo.
saiba mais
Confira aqui o Edital de Abertura
Do total de vagas, uma é para Coordenador Geral, com salário de R$ 1.200 e jornada de 20h semanais e uma é para Coordenador Pedagógico, com a remuneração mensal de R$ 2.400 em regime de 40h semanais. Para exercer estas funções, os candidatos devem ter a formação superior em Educação Física.
Existem 10 vagas para Coordenador de Núcleo e para preenchê-las os candidatos devem ser, preferencialmente, profissionais da área de Educação Física e de Educação. Neste caso, a remuneração é de R$ 800 e carga de 20h semanais.
Também são ofertadas 10 vagas para Monitor de Atividade Esportiva, função que exige que os candidatos sejam estudantes de graduação regularmente matriculados em curso de Educação Física ou Educação, preferencialmente já tendo concluído a primeira metade do curso. O vencimento mensal é de R$ 450 e jornada de 20h semanais.
Por fim, há uma vaga para Técnico Administrativo, cuja exigência é o ensino médio completo. O salário é de R$ 1.600,00 em regime de 40h semanais.
As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas nos dias citados, das 8h às 12h30 e das 14h às 17h, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na rua General Taumaturgo de Azevedo, nº. 463, Centro, Barras.
Os candidatos devem entregar o formulário de inscrição preenchido, cópias da carteira de identidade, CPF, comprovação de quitação com a Justiça Eleitoral, carteira de reservista, documentação comprobatória da escolaridade e declaração de tempo de disponibilidade.
A seleção dos candidatos será realizada por meio de análise de requisitos obrigatórios e análise curricular.
Este processo seletivo terá a validade de dois anos, mas poderá ser prorrogado por igual período, de acordo com as necessidades da Secretaria.
Do G1 PI
A Prefeitura de Barras receberá até a próxima terça-feira (20) inscrições para o processo seletivo nº. 003/2013 com 23 vagas de nível médio e superior para o Programa Segundo Tempo.
saiba mais
Confira aqui o Edital de Abertura
Do total de vagas, uma é para Coordenador Geral, com salário de R$ 1.200 e jornada de 20h semanais e uma é para Coordenador Pedagógico, com a remuneração mensal de R$ 2.400 em regime de 40h semanais. Para exercer estas funções, os candidatos devem ter a formação superior em Educação Física.
Existem 10 vagas para Coordenador de Núcleo e para preenchê-las os candidatos devem ser, preferencialmente, profissionais da área de Educação Física e de Educação. Neste caso, a remuneração é de R$ 800 e carga de 20h semanais.
Também são ofertadas 10 vagas para Monitor de Atividade Esportiva, função que exige que os candidatos sejam estudantes de graduação regularmente matriculados em curso de Educação Física ou Educação, preferencialmente já tendo concluído a primeira metade do curso. O vencimento mensal é de R$ 450 e jornada de 20h semanais.
Por fim, há uma vaga para Técnico Administrativo, cuja exigência é o ensino médio completo. O salário é de R$ 1.600,00 em regime de 40h semanais.
As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas nos dias citados, das 8h às 12h30 e das 14h às 17h, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na rua General Taumaturgo de Azevedo, nº. 463, Centro, Barras.
Os candidatos devem entregar o formulário de inscrição preenchido, cópias da carteira de identidade, CPF, comprovação de quitação com a Justiça Eleitoral, carteira de reservista, documentação comprobatória da escolaridade e declaração de tempo de disponibilidade.
A seleção dos candidatos será realizada por meio de análise de requisitos obrigatórios e análise curricular.
Este processo seletivo terá a validade de dois anos, mas poderá ser prorrogado por igual período, de acordo com as necessidades da Secretaria.
Em PE, Hospital Oswaldo Cruz oferece 265 vagas em concurso
Cargos são para nível médio/técnico e superior. Salários variam de R$ 700 a R$ 4.590.
Do G1 PE
Hospital Oswaldo Cruz (PE)
Inscrições
Até 03 de setembro
Vagas
265
Salário
De R$ 700 a R$ 4.590
Taxa
R$ 60,00 (nível superior)
R$ 40,00 (nível médio técnico)
Provas
06 de outubro
O Hospital Universitário Oswaldo Cruz, da Universidade de Pernambuco (UPE), está com inscrições abertas de um concurso público para preencher 265 vagas, em cargos de nível médio/técnico e superior. O interessado pode se inscrever até o dia 03/09, no site da instituição.
Os salários vão de R$ 700 até R$ 4.590. Os cargos de nível superior são para engenheiro mecânico e civil, enfermeiro plantonista e diarista, psicólogo hospitalar, farmacêutico especialista em atenção farmacêutica e especialista em oncologia, nutricionista clínico e de produção, assistente social, fisioterapeuta respiratório, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, físico médico, odontólogo e biomédico.
Já as vagas para o nível médio/técnico são para citotécnico, histotécnico, macroscopista, técnico em necropsia, auxiliar de consultório dentário, auxiliar de laboratório plantonista e de laboratório diarista, técnico em radiologia plantonista, técnico em radioterapia plantonista, técnico em enfermagem plantonista e em diarista, e técnico de laboratório diarista e plantonista.
A taxa de inscrição custa R$ 40 para nível técnico e R$ 60 para nível superior. As provas serão realizadas no dia 06 de outubro, conforme o edital do concurso.
Do G1 PE
Hospital Oswaldo Cruz (PE)
Inscrições
Até 03 de setembro
Vagas
265
Salário
De R$ 700 a R$ 4.590
Taxa
R$ 60,00 (nível superior)
R$ 40,00 (nível médio técnico)
Provas
06 de outubro
O Hospital Universitário Oswaldo Cruz, da Universidade de Pernambuco (UPE), está com inscrições abertas de um concurso público para preencher 265 vagas, em cargos de nível médio/técnico e superior. O interessado pode se inscrever até o dia 03/09, no site da instituição.
Os salários vão de R$ 700 até R$ 4.590. Os cargos de nível superior são para engenheiro mecânico e civil, enfermeiro plantonista e diarista, psicólogo hospitalar, farmacêutico especialista em atenção farmacêutica e especialista em oncologia, nutricionista clínico e de produção, assistente social, fisioterapeuta respiratório, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, físico médico, odontólogo e biomédico.
Já as vagas para o nível médio/técnico são para citotécnico, histotécnico, macroscopista, técnico em necropsia, auxiliar de consultório dentário, auxiliar de laboratório plantonista e de laboratório diarista, técnico em radiologia plantonista, técnico em radioterapia plantonista, técnico em enfermagem plantonista e em diarista, e técnico de laboratório diarista e plantonista.
A taxa de inscrição custa R$ 40 para nível técnico e R$ 60 para nível superior. As provas serão realizadas no dia 06 de outubro, conforme o edital do concurso.
6,5 mil disputam 30 vagas de diplomata neste domingo
Prova será de manhã e de tarde; salário é de R$ 13.623,19. O concurso recebeu o total de 6.490 inscrições.
Do G1, em São Paulo
A prova objetiva do concurso do Instituto Rio Branco para 30 vagas de diplomata
será aplicada neste domingo (18), em duas etapas: a primeira às 10h, com duração de 2h30; e a segunda às 15h, com duração de 3h30, em todas as capitais do país.
O concurso recebeu o total de 6.490 inscrições - média de 216,33 candidatos por vaga. Os candidatos podem consultar os locais de prova no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia.
A prova objetiva terá 65 questões, sendo 13 questões de língua portuguesa, 12 questões de língua inglesa, 11 questões de política internacional, 10 questões de história mundial, 5 questões de noções de direito e direito internacional público, 5 questões de noções de economia, 5 questões de história do brasil e 4 questões de geografia. As questões serão do tipo múltipla escolha e do tipo certo ou errado.
O concurso terá quatro fases: prova objetiva; prova escrita de língua portuguesa; provas escritas de história do brasil, geografia, política internacional, língua inglesa, noções de economia e noções de direito e direito internacional público; provas escritas de língua espanhola e língua francesa.
O salário é de R$ 13.623,19. Do total de vagas, 2 são reservadas para pessoas com deficiência e 3 são reservadas, até a primeira etapa, para candidatos afrodescendentes. Os candidatos devem ter nível superior em qualquer área. No site do Cespe/UnB, é possível ver o edital.
Leia também: Cresce disputa para diplomata; veja graduações que passaram em 2012
Aprovado em 1º lugar para diplomata estudou por oito meses; veja dicas
Os convocados irão ingressar em cargo da classe inicial da carreira de diplomata (terceiro secretário) e deverão se matricular no Curso de Formação, a ser realizado em Brasília.
Outras fases
A prova escrita de língua portuguesa será aplicada na data provável de 15 de setembro, às 14h, com duração de 5 horas, e consistirá de redação sobre tema geral, com a extensão de 600 a 650 palavras e de dois exercícios de interpretação, de análise ou de comentário de textos, com a extensão de 120 a 150 palavras cada um.
A terceira fase constará de seis provas escritas. No dia 26 de outubro será história do Brasil; no dia 27 de outubro será língua inglesa; no dia 2 de novembro será geografia; no dia 3 de novembro será política internacional; no dia 9 de novembro será noções de direito e direito internacional público; no dia 10 de novembro será noções de economia. As provas da terceira fase terão a duração de 4 horas cada uma, com início às 9h. Cada prova é constituída de quatro questões discursivas, com exceção da prova de língua inglesa, que consistirá de tradução de um texto do inglês para o português; tradução de um texto do português para o inglês; redação de um resumo, em inglês, a partir de um texto escrito em língua inglesa; e redação, em inglês, a respeito de tema geral, com extensão de 400 a 450 palavras.
As provas escritas de língua espanhola e língua francesa serão realizadas, simultaneamente, na data provável de 10 de novembro, às 15h, e terão a duração de 4 horas. Todos os candidatos aprovados na segunda fase deverão fazer as provas da quarta fase. Apenas os candidatos aprovados na terceira fase terão corrigidas suas provas da quarta fase.
Cada uma das fases será realizada simultaneamente nas cidades de Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, Teresina e Vitória.
A nota final no concurso será igual à soma das notas obtidas nas provas da primeira, da segunda, da terceira e da quarta fase. A classificação final no concurso corresponderá à ordem decrescente das notas finais no concurso. Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: tiver idade superior a 60 anos, até o último dia de inscrição; obtiver a maior nota na prova escrita de língua portuguesa da segunda fase; obtiver o maior resultado na soma das notas das seis provas da terceira fase; obtiver a maior nota na prova objetiva (primeira fase); tiver exercido a função de jurado (conforme artigo 440 do Código de Processo Penal).
O resultado final no concurso será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia e publicado no Diário Oficial da União na data provável de 25 de dezembro.
O concurso para o cargo de diplomata em 2012 também ofereceu 30 vagas e recebeu 6.423 inscrições, com 214,10 candidatos por vaga. A organizadora do concurso sempre tem sido o Cespe/UnB.
Bolsa para afrodescendentes
Uma parceria entre o Instituto Rio Branco e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) viabilizou o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco – Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia.
O benefício é voltado para candidatos negros, que tenham concluído ou estejam no último ano do curso superior. Os selecionados recebem uma bolsa de estudos no valor de R$ 25 mil, pago em parcelas de março a dezembro, que deverão ser investidos na compra de material didático e pagamento de cursos preparatórios para o concurso de admissão à carreira de diplomata, realizado anualmente.
O Instituto Rio Branco foi fundado em 1946 e é responsável pela seleção e treinamento dos diplomatas brasileiros, que trabalharão no Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores.
Do G1, em São Paulo
A prova objetiva do concurso do Instituto Rio Branco para 30 vagas de diplomata
será aplicada neste domingo (18), em duas etapas: a primeira às 10h, com duração de 2h30; e a segunda às 15h, com duração de 3h30, em todas as capitais do país.
O concurso recebeu o total de 6.490 inscrições - média de 216,33 candidatos por vaga. Os candidatos podem consultar os locais de prova no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia.
A prova objetiva terá 65 questões, sendo 13 questões de língua portuguesa, 12 questões de língua inglesa, 11 questões de política internacional, 10 questões de história mundial, 5 questões de noções de direito e direito internacional público, 5 questões de noções de economia, 5 questões de história do brasil e 4 questões de geografia. As questões serão do tipo múltipla escolha e do tipo certo ou errado.
O concurso terá quatro fases: prova objetiva; prova escrita de língua portuguesa; provas escritas de história do brasil, geografia, política internacional, língua inglesa, noções de economia e noções de direito e direito internacional público; provas escritas de língua espanhola e língua francesa.
O salário é de R$ 13.623,19. Do total de vagas, 2 são reservadas para pessoas com deficiência e 3 são reservadas, até a primeira etapa, para candidatos afrodescendentes. Os candidatos devem ter nível superior em qualquer área. No site do Cespe/UnB, é possível ver o edital.
Leia também: Cresce disputa para diplomata; veja graduações que passaram em 2012
Aprovado em 1º lugar para diplomata estudou por oito meses; veja dicas
Os convocados irão ingressar em cargo da classe inicial da carreira de diplomata (terceiro secretário) e deverão se matricular no Curso de Formação, a ser realizado em Brasília.
Outras fases
A prova escrita de língua portuguesa será aplicada na data provável de 15 de setembro, às 14h, com duração de 5 horas, e consistirá de redação sobre tema geral, com a extensão de 600 a 650 palavras e de dois exercícios de interpretação, de análise ou de comentário de textos, com a extensão de 120 a 150 palavras cada um.
A terceira fase constará de seis provas escritas. No dia 26 de outubro será história do Brasil; no dia 27 de outubro será língua inglesa; no dia 2 de novembro será geografia; no dia 3 de novembro será política internacional; no dia 9 de novembro será noções de direito e direito internacional público; no dia 10 de novembro será noções de economia. As provas da terceira fase terão a duração de 4 horas cada uma, com início às 9h. Cada prova é constituída de quatro questões discursivas, com exceção da prova de língua inglesa, que consistirá de tradução de um texto do inglês para o português; tradução de um texto do português para o inglês; redação de um resumo, em inglês, a partir de um texto escrito em língua inglesa; e redação, em inglês, a respeito de tema geral, com extensão de 400 a 450 palavras.
As provas escritas de língua espanhola e língua francesa serão realizadas, simultaneamente, na data provável de 10 de novembro, às 15h, e terão a duração de 4 horas. Todos os candidatos aprovados na segunda fase deverão fazer as provas da quarta fase. Apenas os candidatos aprovados na terceira fase terão corrigidas suas provas da quarta fase.
Cada uma das fases será realizada simultaneamente nas cidades de Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, Teresina e Vitória.
A nota final no concurso será igual à soma das notas obtidas nas provas da primeira, da segunda, da terceira e da quarta fase. A classificação final no concurso corresponderá à ordem decrescente das notas finais no concurso. Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: tiver idade superior a 60 anos, até o último dia de inscrição; obtiver a maior nota na prova escrita de língua portuguesa da segunda fase; obtiver o maior resultado na soma das notas das seis provas da terceira fase; obtiver a maior nota na prova objetiva (primeira fase); tiver exercido a função de jurado (conforme artigo 440 do Código de Processo Penal).
O resultado final no concurso será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia e publicado no Diário Oficial da União na data provável de 25 de dezembro.
O concurso para o cargo de diplomata em 2012 também ofereceu 30 vagas e recebeu 6.423 inscrições, com 214,10 candidatos por vaga. A organizadora do concurso sempre tem sido o Cespe/UnB.
Bolsa para afrodescendentes
Uma parceria entre o Instituto Rio Branco e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) viabilizou o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco – Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia.
O benefício é voltado para candidatos negros, que tenham concluído ou estejam no último ano do curso superior. Os selecionados recebem uma bolsa de estudos no valor de R$ 25 mil, pago em parcelas de março a dezembro, que deverão ser investidos na compra de material didático e pagamento de cursos preparatórios para o concurso de admissão à carreira de diplomata, realizado anualmente.
O Instituto Rio Branco foi fundado em 1946 e é responsável pela seleção e treinamento dos diplomatas brasileiros, que trabalharão no Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores.
Procuradoria Geral do Distrito Federal abre concurso para 25 vagas
São cinco vagas para deficientes; inscrição custa R$ 200. Salário máximo chega a R$ 19.513,73.
Do G1 DF
Procurador do Distrito Federal
Inscrições
De 11 a 25 de outubro
Vagas
25
Salário
Até 19.513,73
Taxa
R$ 200
Provas
11 e 12 de janeiro
A Procuradoria Geral do Distrito Federal abriu nesta sexta-feira (16) as inscrições do concurso público para 25 vagas, sendo 5 vagas reservadas para candidatos com deficiência, para o cargo de Procurador do Distrito Federal, categoria 1. O salário máximo é de R$ 19.513,73.
No site do Cespe/UnB, é possível ver o edital (acesse o edital).
As inscrições podem ser feitas de 11 a 25 de outubro pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/pg_df_13_procurador/. A taxa custa R$ 200.
As provas discursivas estão previstas para os dias 11 e 12 de janeiro de 2014.
O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.
Do G1 DF
Procurador do Distrito Federal
Inscrições
De 11 a 25 de outubro
Vagas
25
Salário
Até 19.513,73
Taxa
R$ 200
Provas
11 e 12 de janeiro
A Procuradoria Geral do Distrito Federal abriu nesta sexta-feira (16) as inscrições do concurso público para 25 vagas, sendo 5 vagas reservadas para candidatos com deficiência, para o cargo de Procurador do Distrito Federal, categoria 1. O salário máximo é de R$ 19.513,73.
No site do Cespe/UnB, é possível ver o edital (acesse o edital).
As inscrições podem ser feitas de 11 a 25 de outubro pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/pg_df_13_procurador/. A taxa custa R$ 200.
As provas discursivas estão previstas para os dias 11 e 12 de janeiro de 2014.
O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.
Tribunal de Contas do AM divulga resultado de concurso público
2.882 pessoas se inscreveram para concorrer às 24 vagas. Resultado da avaliação de títulos será divulgado até o próximo mês.
Do G1 AM
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) divulgou na manhã desta sexta-feira (16) a lista de aprovados nas provas discursivas do concurso público para o preenchimento de 24 vagas de analista técnico de controle externo da instituição. (veja a lista)
De acordo com o TCE-AM, os 128 selecionados deverão encaminhar, na próxima semana, os títulos à Fundação Carlos Chagas. Os gabaritos e as provas estão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas.
saiba mais
Universidade do Estado do AM abre vaga para professor temporário
Universidade Federal do AM lança edital do PSC 2014 com 2.718 vagas
"O resultado do concurso estava previsto para ser divulgado na segunda-feira (19), mas como as correções já haviam sido feitas, a comissão do concurso decidiu antecipar a publicação em três dias", comunicou o TCE-AM.
Ao todo, 2.882 pessoas se inscreveram para concorrer às 24 vagas de analista técnico de controle externo, sendo 20 para atuar no Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCE, e quatro para atuar em na área de Auditoria Governamental. As provas foram realizadas em dois turnos no último dia 24 de junho.
Prazos
Conforme o cronograma do concurso, na segunda e terça-feira (20), os candidatos poderão interpor recursos exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas, de acordo com as instruções constantes na página do concurso público. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações constantes do edital de abertura de inscrições não serão apreciados, segundo informou o edital. Entre os dias 21 a 23, os aprovados deverão enviar os títulos, por meio de Sedex, à sede da Fundação Carlos Chagas. O resultado da avaliação de títulos será divulgado até o próximo mês.
Cadastro reserva
Em virtude da previsão de aposentaria de dezenas de servidores do órgão e levando-se em consideração o prazo do atual concurso, os candidatos que fizerem boa pontuação abaixo dos 24 classificados vão compor um cadastro reserva e deverão ser chamados para assumir as futuras vagas em aberto. O salário oferecido pelo TCE aos analistas é de R$ 5,5 mil mais os benefícios e gratificações.
Do G1 AM
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) divulgou na manhã desta sexta-feira (16) a lista de aprovados nas provas discursivas do concurso público para o preenchimento de 24 vagas de analista técnico de controle externo da instituição. (veja a lista)
De acordo com o TCE-AM, os 128 selecionados deverão encaminhar, na próxima semana, os títulos à Fundação Carlos Chagas. Os gabaritos e as provas estão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas.
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Universidade do Estado do AM abre vaga para professor temporário
Universidade Federal do AM lança edital do PSC 2014 com 2.718 vagas
"O resultado do concurso estava previsto para ser divulgado na segunda-feira (19), mas como as correções já haviam sido feitas, a comissão do concurso decidiu antecipar a publicação em três dias", comunicou o TCE-AM.
Ao todo, 2.882 pessoas se inscreveram para concorrer às 24 vagas de analista técnico de controle externo, sendo 20 para atuar no Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCE, e quatro para atuar em na área de Auditoria Governamental. As provas foram realizadas em dois turnos no último dia 24 de junho.
Prazos
Conforme o cronograma do concurso, na segunda e terça-feira (20), os candidatos poderão interpor recursos exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas, de acordo com as instruções constantes na página do concurso público. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações constantes do edital de abertura de inscrições não serão apreciados, segundo informou o edital. Entre os dias 21 a 23, os aprovados deverão enviar os títulos, por meio de Sedex, à sede da Fundação Carlos Chagas. O resultado da avaliação de títulos será divulgado até o próximo mês.
Cadastro reserva
Em virtude da previsão de aposentaria de dezenas de servidores do órgão e levando-se em consideração o prazo do atual concurso, os candidatos que fizerem boa pontuação abaixo dos 24 classificados vão compor um cadastro reserva e deverão ser chamados para assumir as futuras vagas em aberto. O salário oferecido pelo TCE aos analistas é de R$ 5,5 mil mais os benefícios e gratificações.
Prodesp abre concurso para 125 vagas
Cargos são de nível médio/técnico e superior. Os salários variam de R$ 1.598,56 a R$ 6.469,23.
Do G1, em São Paulo
Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp)
Inscrições
De 19 de agosto a 27 de setembro
Vagas
125
Salário
De R$ 1.598,56 a R$ 6.469,23
Taxa
R$ 58,90 e R$ 76,90
Provas
3 de novembro
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) divulgou edital de concurso público para 125 vagas em cargos de nível médio/técnico e superior. Os salários vão de R$ 1.598,56 a R$ 6.469,23. Do total das vagas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência.
No site do Instituto Zambini, é possível ler o edital (acesse o edital).
Os cargos de nível superior são para analista informática nas funções de desenvolvimento baixa plataforma, desenvolvimento mainframe, pré-vendas, marketing e gestão de projetos, produção data center e rede e segurança, analista de suporte gestão nas funções de administração, comunicação/jornalismo, contabilidade, estatística e pesquisa, analista suporte informática na função de produção data center, arquiteto engenheiro civil, especialista informática nas funções de desenvolvimento baixa plataforma e desenvolvimento mainframe, e especialista suporte gestão nas funções de administrativo e fiscal e tributário.
As vagas de nível médio/técnico são para técnico administrativo e técnico informática.
Além do salário, os profissionais terão plano de saúde, assistência farmacêutica, vale-refeição, vale-alimentação, complementação de auxílio-doença, auxílio-creche, auxílio-funeral e seguro de vida em grupo.
As inscrições devem ser feitas no período de 19 de agosto a 27 de setembro pelo site www.zambini.org.br. A taxa é de R$ 58,90 para nível médio/técnico e R$ 76,90 para nível superior.
A prova será aplicada no dia 3 de novembro, na cidade de São Paulo.
O concurso terá validade de 2 anos e poderá ser prorrogado pelo mesmo período.
Do G1, em São Paulo
Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp)
Inscrições
De 19 de agosto a 27 de setembro
Vagas
125
Salário
De R$ 1.598,56 a R$ 6.469,23
Taxa
R$ 58,90 e R$ 76,90
Provas
3 de novembro
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) divulgou edital de concurso público para 125 vagas em cargos de nível médio/técnico e superior. Os salários vão de R$ 1.598,56 a R$ 6.469,23. Do total das vagas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência.
No site do Instituto Zambini, é possível ler o edital (acesse o edital).
Os cargos de nível superior são para analista informática nas funções de desenvolvimento baixa plataforma, desenvolvimento mainframe, pré-vendas, marketing e gestão de projetos, produção data center e rede e segurança, analista de suporte gestão nas funções de administração, comunicação/jornalismo, contabilidade, estatística e pesquisa, analista suporte informática na função de produção data center, arquiteto engenheiro civil, especialista informática nas funções de desenvolvimento baixa plataforma e desenvolvimento mainframe, e especialista suporte gestão nas funções de administrativo e fiscal e tributário.
As vagas de nível médio/técnico são para técnico administrativo e técnico informática.
Além do salário, os profissionais terão plano de saúde, assistência farmacêutica, vale-refeição, vale-alimentação, complementação de auxílio-doença, auxílio-creche, auxílio-funeral e seguro de vida em grupo.
As inscrições devem ser feitas no período de 19 de agosto a 27 de setembro pelo site www.zambini.org.br. A taxa é de R$ 58,90 para nível médio/técnico e R$ 76,90 para nível superior.
A prova será aplicada no dia 3 de novembro, na cidade de São Paulo.
O concurso terá validade de 2 anos e poderá ser prorrogado pelo mesmo período.
OAB do Piauí solicita revisão de norma do concurso dos cartórios
A resolução prevê a entrevista pessoal como uma das fases eliminatórias. Para presidente da Ordem, norma burla moralidade administrativas.
Do G1 PI
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, solicitou nessa quinta-feira (15) ao Conselho Federal da Ordem a revisão de norma do concurso dos cartórios para os cargos de notários e registradores. A resolução do Conselho Nacional de Justiça prevê a entrevista pessoal como uma das fases eliminatórias do certame.
Presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, destaca que é preciso ter soluções a longo prazo e mais efetivas (Foto: Catarina Costa/G1)
Presidente da OAB-PI destaca que
norma é ofensiva (Foto: Catarina Costa/G1)
Segundo o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, essa previsão é uma ofensa direta aos princípios norteadores do instituto jurídico do concurso público.
"A avaliação feita por uma entrevista pessoal com os candidatos, possui um caráter subjetivo que enseja total insegurança jurídica entre os concorrentes, por isso solicitamos ao Conselho Federal que tome as providências necessárias", afirmou Guimarães.
Ainda de acordo com ele, a norma do concurso abre possibilidade para a burla dos princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativas.
Do G1 PI
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, solicitou nessa quinta-feira (15) ao Conselho Federal da Ordem a revisão de norma do concurso dos cartórios para os cargos de notários e registradores. A resolução do Conselho Nacional de Justiça prevê a entrevista pessoal como uma das fases eliminatórias do certame.
Presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, destaca que é preciso ter soluções a longo prazo e mais efetivas (Foto: Catarina Costa/G1)
Presidente da OAB-PI destaca que
norma é ofensiva (Foto: Catarina Costa/G1)
Segundo o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, essa previsão é uma ofensa direta aos princípios norteadores do instituto jurídico do concurso público.
"A avaliação feita por uma entrevista pessoal com os candidatos, possui um caráter subjetivo que enseja total insegurança jurídica entre os concorrentes, por isso solicitamos ao Conselho Federal que tome as providências necessárias", afirmou Guimarães.
Ainda de acordo com ele, a norma do concurso abre possibilidade para a burla dos princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativas.
Marinha abre concurso para 53 vagas na Escola Naval
São 41 vagas para o sexo masculino e 12 para o sexo feminino. Candidatos devem ter de 18 a 22 anos e ensino médio completo.
Do G1, em São Paulo
Banco Central
Inscrições
De 19 de agosto a 19 de setembro
Vagas
53
Salário
não informado
Taxa
R$ 20
Provas
Data a ser divulgada
A Marinha abriu concurso público para admissão na Escola Naval. São 53 vagas: 41 para o sexo masculino e 12 para o sexo feminino, para o Corpo de Intendentes.
No site da Marinha, é possível ver o edital (acesse o edital).
Os candidatos devem ter 18 anos completos e menos de 23 anos (no dia 1º de janeiro de 2014), e ensino médio completo.
As inscrições devem ser feitas nos sites www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br de 19 de agosto a 19 de setembro. A taxa de inscrição é de R$ 20.
Haverá prova escrita objetiva de matemática e física, para os candidatos do sexo masculino, e prova escrita objetiva de matemática para as candidatas do sexo feminino, além de prova escrita objetiva de português e inglês e redação, para ambos os sexos.
A data das provas escritas será divulgada posteriormente.
Durante o Curso de Intendência na Escola Naval, os aspirantes estudarão as disciplinas das áreas de administração, contabilidade geral e de custo, orçamento, finanças, abastecimento, logística, auditoria, entre outras.
saiba mais
Escola Naval da Marinha terá aspirantes femininas a partir de 2014
Além da formação profissional-militar, os aspirantes receberão aulas de educação física, com a prática de esportes que poderão levá-las a pertencer a várias equipes como esgrima, vela, remo, vôlei, basquete, orientação, atletismo, judô e tiro, entre outras, e de também fazer parte dos vários grêmios, como de línguas, xadrez, comunicações, aviação, mergulho, música e fotografia.
Ao final do curso de quatro anos na Escola Naval, os aspirantes serão declarados guardas-marinha, ocasião em que farão o 2º ciclo de instrução embarcadas no Navio Escola, e nesse período, de cerca de 6 meses, terão a oportunidade de visitar países das Américas, Europa, percorrendo os Oceanos Atlântico, Pacífico, e Mar Mediterrâneo, entre outros.
Após o regresso da viagem de instrução, os guardas-marinha intendentes serão nomeados 2º tenentes e designados para exercer atividades de tenentes nas diversas Organizações Militares do país, como os Centros de Intendência, Bases Navais e Fuzileiros Navais, entre outros.
Após as provas escritas, haverá inspeção de saúde, no período de 26 de novembro de 2013 a 19 de dezembro de 2013; teste de aptidão física, entrega de documentos e preenchimento do questionário biográfico simplificado, de 10 a 27 de dezembro. A partir de 9 de janeiro de 2014, será a divulgação do resultado final do concurso público. Em 12 de janeiro será a concentração na escola naval dos candidatos titulares para o início do período de adaptação, avaliação psicológica e verificação de documentos - fase final. O período de adaptação será de 12 de janeiro de 2014 a 3 de fevereiro de 2014. O curso começa em 4 de fevereiro de 2013.
Do G1, em São Paulo
Banco Central
Inscrições
De 19 de agosto a 19 de setembro
Vagas
53
Salário
não informado
Taxa
R$ 20
Provas
Data a ser divulgada
A Marinha abriu concurso público para admissão na Escola Naval. São 53 vagas: 41 para o sexo masculino e 12 para o sexo feminino, para o Corpo de Intendentes.
No site da Marinha, é possível ver o edital (acesse o edital).
Os candidatos devem ter 18 anos completos e menos de 23 anos (no dia 1º de janeiro de 2014), e ensino médio completo.
As inscrições devem ser feitas nos sites www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br de 19 de agosto a 19 de setembro. A taxa de inscrição é de R$ 20.
Haverá prova escrita objetiva de matemática e física, para os candidatos do sexo masculino, e prova escrita objetiva de matemática para as candidatas do sexo feminino, além de prova escrita objetiva de português e inglês e redação, para ambos os sexos.
A data das provas escritas será divulgada posteriormente.
Durante o Curso de Intendência na Escola Naval, os aspirantes estudarão as disciplinas das áreas de administração, contabilidade geral e de custo, orçamento, finanças, abastecimento, logística, auditoria, entre outras.
saiba mais
Escola Naval da Marinha terá aspirantes femininas a partir de 2014
Além da formação profissional-militar, os aspirantes receberão aulas de educação física, com a prática de esportes que poderão levá-las a pertencer a várias equipes como esgrima, vela, remo, vôlei, basquete, orientação, atletismo, judô e tiro, entre outras, e de também fazer parte dos vários grêmios, como de línguas, xadrez, comunicações, aviação, mergulho, música e fotografia.
Ao final do curso de quatro anos na Escola Naval, os aspirantes serão declarados guardas-marinha, ocasião em que farão o 2º ciclo de instrução embarcadas no Navio Escola, e nesse período, de cerca de 6 meses, terão a oportunidade de visitar países das Américas, Europa, percorrendo os Oceanos Atlântico, Pacífico, e Mar Mediterrâneo, entre outros.
Após o regresso da viagem de instrução, os guardas-marinha intendentes serão nomeados 2º tenentes e designados para exercer atividades de tenentes nas diversas Organizações Militares do país, como os Centros de Intendência, Bases Navais e Fuzileiros Navais, entre outros.
Após as provas escritas, haverá inspeção de saúde, no período de 26 de novembro de 2013 a 19 de dezembro de 2013; teste de aptidão física, entrega de documentos e preenchimento do questionário biográfico simplificado, de 10 a 27 de dezembro. A partir de 9 de janeiro de 2014, será a divulgação do resultado final do concurso público. Em 12 de janeiro será a concentração na escola naval dos candidatos titulares para o início do período de adaptação, avaliação psicológica e verificação de documentos - fase final. O período de adaptação será de 12 de janeiro de 2014 a 3 de fevereiro de 2014. O curso começa em 4 de fevereiro de 2013.
Banco Central abre concurso para 500 vagas
São 400 vagas para analista e 100 para técnico. Os salários chegam a R$ 14.289,24.
Do G1, em São Paulo
Banco Central
Inscrições
De 22 de agosto a 9 de setembro
Vagas
500
Salário
De R$ 5.158,23 a R$ 14.289,24
Taxa
R$ 70 e R$ 120
Provas
20 de outubro
O Banco Central abriu concurso para 500 vagas de cargo de técnico e analista. Para analista são seis áreas temáticas, e para técnico são duas. São 400 vagas para analista e 100 para técnico. Os salários chegam a R$ 14.289,24. As vagas são para Belém, Brasilia, São Paulo, Salvador e Porto Alegre. Brasília tem o maior número de vagas. São 428: 351 para analista e 77 para técnico. Outras 28 são para São Paulo, todas para analista, 25 são para Belém (13 para analista e 12 para técnico), 12 em Salvador (8 para analista e 4 para técnico) e 7 para Porto Alegre (todas para técnico).
No site do Cespe/UnB, é possível ver o edital
O candidato ao cargo de analista deverá optar entre as seguintes áreas: área 1 - análise e desenvolvimento de sistemas; área 2 - suporte à infraestrutura de tecnologia da informação; área 3 - política econômica e monetária; área 4 - contabilidade e finanças; área 5 - infraestrutura e logística e área 6 - gestão e análise processual.
É exigido curso de nível superior em qualquer área. O salário é de R$ 13.595,85 até 31 de dezembro de 2013, e de R$ 14.289,24, a partir de 1º de janeiro de 2014.
O candidato a técnico deverá escolher entre as áreas suporte técnico-administrativo e segurança institucional. É necessário nível médio completo. O salário é de R$ 5.158,23 até 31 de dezembro de 2013, e de R$ 5.421,30 a partir de 1º de janeiro de 2014.
Locais de vagas
Para analista são 15 vagas para a área 1, em Brasília; 12 vagas para a área 2 em Brasília; 2 vagas para a área 3, em Belém; 48 vagas para a área 3, em Brasília; 101 vagas para a área 4, em Brasília; 16 vagas para a área 4, em São Paulo; 11 vagas para a área 5, em Belém; 68 vagas para a área 5, em Brasília; 8 vagas para a área 5, em Salvador; 6 vagas para a área 5, em São Paulo; 107 vagas para a área 6, em Brasília, e 6 vagas para a área 6, em São Paulo.
Para técnico são 4 vagas para Belém, na área 1; 70 para Brasília, na área 1; e 4 para Porto Alegre, na área 1. Outras 8 são para Belém, na área 2; 7 para Brasília, na área 2; 3 para Porto Alegre, na área 2; e 4 para Salvador, na área 2.
Inscrições
As inscrições devem ser feitas pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/bacen_13_analista_tecnico de 22 de agosto a 9 de setembro. As taxas são de R$ 120 para analista e de R$ 70 para técnico.
Provas
A primeira etapa do concurso engloba provas objetivas e discursivas para os cargos de analista e de técnico, prova discursiva, para os cargos de analista e de técnico, e avaliação de títulos, somente para o cargo de analista. A segunda etapa do concurso consistirá de Programa de Capacitação, para os cargos de analista e de técnico.
As provas objetivas, a prova discursiva, a avaliação de títulos, a entrega da documentação relativa à vida pregressa e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas nas cidades de Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. O Programa de Capacitação será realizado em Brasília, que terá carga horária total de 120 horas presenciais, em tempo integral, com atividades que poderão ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados.
As disciplinas da prova de conhecimentos básicos para analista são língua portuguesa, língua inglesa, raciocínio lógico, direito constitucional, direito administrativo (exceto para a área 6), sistema financeiro nacional e sistema de pagamentos brasileiro e economia (exceto para a área 3).
As disciplinas da prova de conhecimentos básicos para técnico são língua portuguesa, noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, gestão pública, informática para usuários e raciocínio lógico-quantitativo.
As provas objetivas para o cargo de analista terão a duração de 3h30 e serão aplicadas na data provável de 20 de outubro, no turno da manhã. As provas discursivas para o cargo de analista terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 20 de outubro, no turno da tarde. As provas objetivas e as provas discursivas para o cargo de técnico terão a duração de 4h30 e serão aplicadas na data provável de 20 de outubro, no turno da tarde. Portanto, não é possível se inscrever para os dois cargos.
Na data provável de 10 de outubro, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/bacen_13_analista_tecnico edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
Do G1, em São Paulo
Banco Central
Inscrições
De 22 de agosto a 9 de setembro
Vagas
500
Salário
De R$ 5.158,23 a R$ 14.289,24
Taxa
R$ 70 e R$ 120
Provas
20 de outubro
O Banco Central abriu concurso para 500 vagas de cargo de técnico e analista. Para analista são seis áreas temáticas, e para técnico são duas. São 400 vagas para analista e 100 para técnico. Os salários chegam a R$ 14.289,24. As vagas são para Belém, Brasilia, São Paulo, Salvador e Porto Alegre. Brasília tem o maior número de vagas. São 428: 351 para analista e 77 para técnico. Outras 28 são para São Paulo, todas para analista, 25 são para Belém (13 para analista e 12 para técnico), 12 em Salvador (8 para analista e 4 para técnico) e 7 para Porto Alegre (todas para técnico).
No site do Cespe/UnB, é possível ver o edital
O candidato ao cargo de analista deverá optar entre as seguintes áreas: área 1 - análise e desenvolvimento de sistemas; área 2 - suporte à infraestrutura de tecnologia da informação; área 3 - política econômica e monetária; área 4 - contabilidade e finanças; área 5 - infraestrutura e logística e área 6 - gestão e análise processual.
É exigido curso de nível superior em qualquer área. O salário é de R$ 13.595,85 até 31 de dezembro de 2013, e de R$ 14.289,24, a partir de 1º de janeiro de 2014.
O candidato a técnico deverá escolher entre as áreas suporte técnico-administrativo e segurança institucional. É necessário nível médio completo. O salário é de R$ 5.158,23 até 31 de dezembro de 2013, e de R$ 5.421,30 a partir de 1º de janeiro de 2014.
Locais de vagas
Para analista são 15 vagas para a área 1, em Brasília; 12 vagas para a área 2 em Brasília; 2 vagas para a área 3, em Belém; 48 vagas para a área 3, em Brasília; 101 vagas para a área 4, em Brasília; 16 vagas para a área 4, em São Paulo; 11 vagas para a área 5, em Belém; 68 vagas para a área 5, em Brasília; 8 vagas para a área 5, em Salvador; 6 vagas para a área 5, em São Paulo; 107 vagas para a área 6, em Brasília, e 6 vagas para a área 6, em São Paulo.
Para técnico são 4 vagas para Belém, na área 1; 70 para Brasília, na área 1; e 4 para Porto Alegre, na área 1. Outras 8 são para Belém, na área 2; 7 para Brasília, na área 2; 3 para Porto Alegre, na área 2; e 4 para Salvador, na área 2.
Inscrições
As inscrições devem ser feitas pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/bacen_13_analista_tecnico de 22 de agosto a 9 de setembro. As taxas são de R$ 120 para analista e de R$ 70 para técnico.
Provas
A primeira etapa do concurso engloba provas objetivas e discursivas para os cargos de analista e de técnico, prova discursiva, para os cargos de analista e de técnico, e avaliação de títulos, somente para o cargo de analista. A segunda etapa do concurso consistirá de Programa de Capacitação, para os cargos de analista e de técnico.
As provas objetivas, a prova discursiva, a avaliação de títulos, a entrega da documentação relativa à vida pregressa e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas nas cidades de Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. O Programa de Capacitação será realizado em Brasília, que terá carga horária total de 120 horas presenciais, em tempo integral, com atividades que poderão ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados.
As disciplinas da prova de conhecimentos básicos para analista são língua portuguesa, língua inglesa, raciocínio lógico, direito constitucional, direito administrativo (exceto para a área 6), sistema financeiro nacional e sistema de pagamentos brasileiro e economia (exceto para a área 3).
As disciplinas da prova de conhecimentos básicos para técnico são língua portuguesa, noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, gestão pública, informática para usuários e raciocínio lógico-quantitativo.
As provas objetivas para o cargo de analista terão a duração de 3h30 e serão aplicadas na data provável de 20 de outubro, no turno da manhã. As provas discursivas para o cargo de analista terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 20 de outubro, no turno da tarde. As provas objetivas e as provas discursivas para o cargo de técnico terão a duração de 4h30 e serão aplicadas na data provável de 20 de outubro, no turno da tarde. Portanto, não é possível se inscrever para os dois cargos.
Na data provável de 10 de outubro, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/bacen_13_analista_tecnico edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
Candidatos suspeitam de fraude em prova para oficial da PM em SP
Vunesp divulgou resultado enquanto candidatos entravam com recurso. Mais de 12 mil candidatos disputam vagas na Academia do Barro Branco.
Do G1 São Paulo
Candidatos do concurso para oficiais da Polícia Militar de São Paulo, um dos mais concorridos do país, desconfiam da lisura da seleção e suspeitam de fraude. Segundo eles, os resultados foram divulgados antes do previsto pela Vunesp, organizadora do concurso, ainda no período previsto para dar entrada a recursos da prova de redação, como mostrou o Bom Dia São Paulo desta sexta-feira (16). A Vunesp afirma que houve um equívoco na divulgação da situação dos candidatos e que não há qualquer comprometimento para a "lisura do concurso público".
Oficialmente, o resultado deveria sair nesta sexta, mas foi divulgado no dia 4 de agosto, enquanto os candidatos ainda podiam entrar com recursos da prova de redação. A Vunesp divulgou o resultado da nota de corte no próprio site e convocou os candidatos aprovados para a prova de condicionamento físico. Minutos depois, as informações sumiram do site. Mais de 12 mil candidatos concorreram a uma das vagas para ingressar na Academia do Barro Branco.
Em nota, a Vunesp admitiu que divulgou equivocadamente a situação do candidato como "convocado para a prova de condicionamento físico", enquanto deveria indicar apenas a situação "eliminado" ou "habilitado".
"Esclarecemos, ainda, que, em um primeiro momento, o resultado inicial disponibilizado no site desta Fundação, equivocadamente, indicou a situação do candidato como "convocado para a prova de condicionamento físico", enquanto deveria indicar, apenas, a situação "eliminado" ou "habilitado". Todavia, ressaltamos que tal ocorrência em nada comprometeu a lisura do concurso público, vez que a convocação à prova de condicionamento físico será oportunamente efetivada aos 1.104 candidatos que obtiverem a melhor classificação na Prova Escrita", informa o texto.
No concurso de oficial da PM teve uma concorrência de 54 candidatos por vaga - eles passam por provas escrita e física. A Vunesp realiza o exame desde 2010. Antes, o concurso era organizado pela Fuvest.
Do G1 São Paulo
Candidatos do concurso para oficiais da Polícia Militar de São Paulo, um dos mais concorridos do país, desconfiam da lisura da seleção e suspeitam de fraude. Segundo eles, os resultados foram divulgados antes do previsto pela Vunesp, organizadora do concurso, ainda no período previsto para dar entrada a recursos da prova de redação, como mostrou o Bom Dia São Paulo desta sexta-feira (16). A Vunesp afirma que houve um equívoco na divulgação da situação dos candidatos e que não há qualquer comprometimento para a "lisura do concurso público".
Oficialmente, o resultado deveria sair nesta sexta, mas foi divulgado no dia 4 de agosto, enquanto os candidatos ainda podiam entrar com recursos da prova de redação. A Vunesp divulgou o resultado da nota de corte no próprio site e convocou os candidatos aprovados para a prova de condicionamento físico. Minutos depois, as informações sumiram do site. Mais de 12 mil candidatos concorreram a uma das vagas para ingressar na Academia do Barro Branco.
Em nota, a Vunesp admitiu que divulgou equivocadamente a situação do candidato como "convocado para a prova de condicionamento físico", enquanto deveria indicar apenas a situação "eliminado" ou "habilitado".
"Esclarecemos, ainda, que, em um primeiro momento, o resultado inicial disponibilizado no site desta Fundação, equivocadamente, indicou a situação do candidato como "convocado para a prova de condicionamento físico", enquanto deveria indicar, apenas, a situação "eliminado" ou "habilitado". Todavia, ressaltamos que tal ocorrência em nada comprometeu a lisura do concurso público, vez que a convocação à prova de condicionamento físico será oportunamente efetivada aos 1.104 candidatos que obtiverem a melhor classificação na Prova Escrita", informa o texto.
No concurso de oficial da PM teve uma concorrência de 54 candidatos por vaga - eles passam por provas escrita e física. A Vunesp realiza o exame desde 2010. Antes, o concurso era organizado pela Fuvest.
Candidato do Exame da OAB deve ter atenção com a folha de respostas
Com 101 mil inscritos, prova da 1ª fase será realizada neste domingo. Segundo edital, respostas com rasuras ou dupla marcação serão anuladas.
Do G1, em São Paulo
A primeira fase do XI Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil será realizada neste domingo (18), a partir das 13h (horário de Brasília). Os candidatos inscritos para a prova devem ter uma atenção especial para o preenchimento correto da folha de respostas. Estão inscritos nesta edição do exame 101.156 bacharéis em direito.
A prova objetiva é composta por 80 questões de múltipla escolha. O candidato terá de escolher entre quatro alternativas (A, B, C ou D) a resposta que considera certa para cada questão. Em geral, os bacharéis em direito que fazem a prova marcam em um primeiro momento a resposta no caderno de questões, e depois preenchem a folha de respostas de acordo com o que foi anotado.
Apenas o que é marcado na folha de respostas é condiderado válido no resultado de cada candidato. Por isso, é preciso ter muita atenção na hora de preencher as respostas. Não serão aceitas rasuras ou questões com duas respostas marcadas.
Segundo o edital, "o examinando deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos quatro campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas" .
Além disso, "o examinando deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do examinando, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do examinando".
A prova tem cinco horas de duração, mas o candidato deve reservar um tempo hábil para preencher a folha de respostas checando sempre se a questão que está preenchendo no cartão corresponde ao número da questão da prova.
Também segundo o edital, será eliminado da prova o candidato que for surpreendido portando aparelhos eletrônicos (telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, protetor auricular, controle de alarme de carro), relógio, óculos escuros, chapéu, boné, gorro, e ainda lápis, lapiseira e borracha.
A segunda etapa (prova prático-profissional), que trará quatro questões discursivas e uma peça profissional e para a qual só se submeterão aqueles que foram aprovados na primeira fase, será realizada em 6 de outubro.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou do nono e décimo semestres.
Do G1, em São Paulo
A primeira fase do XI Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil será realizada neste domingo (18), a partir das 13h (horário de Brasília). Os candidatos inscritos para a prova devem ter uma atenção especial para o preenchimento correto da folha de respostas. Estão inscritos nesta edição do exame 101.156 bacharéis em direito.
A prova objetiva é composta por 80 questões de múltipla escolha. O candidato terá de escolher entre quatro alternativas (A, B, C ou D) a resposta que considera certa para cada questão. Em geral, os bacharéis em direito que fazem a prova marcam em um primeiro momento a resposta no caderno de questões, e depois preenchem a folha de respostas de acordo com o que foi anotado.
Apenas o que é marcado na folha de respostas é condiderado válido no resultado de cada candidato. Por isso, é preciso ter muita atenção na hora de preencher as respostas. Não serão aceitas rasuras ou questões com duas respostas marcadas.
Segundo o edital, "o examinando deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos quatro campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas" .
Além disso, "o examinando deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do examinando, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do examinando".
A prova tem cinco horas de duração, mas o candidato deve reservar um tempo hábil para preencher a folha de respostas checando sempre se a questão que está preenchendo no cartão corresponde ao número da questão da prova.
Também segundo o edital, será eliminado da prova o candidato que for surpreendido portando aparelhos eletrônicos (telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, protetor auricular, controle de alarme de carro), relógio, óculos escuros, chapéu, boné, gorro, e ainda lápis, lapiseira e borracha.
A segunda etapa (prova prático-profissional), que trará quatro questões discursivas e uma peça profissional e para a qual só se submeterão aqueles que foram aprovados na primeira fase, será realizada em 6 de outubro.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou do nono e décimo semestres.
Ministério Público da União abre inscrição para 263 vagas
Seleção é para analista e técnico do órgão. Os salários são de R$ 7.506,54 e R$ 4.575,15, respectivamente.
Do G1, em São Paulo
Ministério Público da União
Inscrições
De 16 a 25 de agosto
Vagas
263
Salário
R$ 4.575,15 e R$ 7.506,54
Taxa
R$ 60 e R$ 80
Provas
6 de outubro
O Ministério Público da União (MPU) abre nesta sexta-feira (16) as inscrições do concurso público para 263 vagas para analista e técnico do órgão. Os salários são de R$ 7.506,54 e R$ 4.575,15, respectivamente. Do total, 16 são reservadas para candidatos com deficiência. Haverá, ainda, formação de cadastro de reserva. As vagas são para todo o país.
No site do Cespe/UnB, é possível ver o edital (acesse o edital).
São 226 vagas de analista nas especialidades de arquivologia, biblioteconomia, comunicação social, educação, estatística, finanças e controle, gestão pública, planejamento e orçamento, clínica médica, psiquiatria, antropologia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia agronômica, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de segurança do trabalho, engenharia elétrica, engenharia florestal, engenharia mecânica, engenharia sanitária, geografia, medicina, medicina do trabalho, oceanografia, enfermagem, odontologia, psicologia, serviço social e tecnologia da informação.
Outras 37 vagas são para técnico nas áreas de tecnologia da informação e comunicação, enfermagem e saúde bucal.
As inscrições devem ser feitas de 16 a 25 de agosto pelo site www.cespe.unb.br/concursos/mpu_13_2. A taxa é R$ 80,00 para analista e R$ 60,00 para técnico.
O concurso terá provas objetivas para todos os cargos e prova discursiva para cargos de nível superior. As provas serão aplicadas nas 26 capitais e no Distrito Federal no dia 6 de outubro, no turno da manhã para analista, com 4h30 de duração, e no da tarde para técnico, com 3h30 de duração.
Do G1, em São Paulo
Ministério Público da União
Inscrições
De 16 a 25 de agosto
Vagas
263
Salário
R$ 4.575,15 e R$ 7.506,54
Taxa
R$ 60 e R$ 80
Provas
6 de outubro
O Ministério Público da União (MPU) abre nesta sexta-feira (16) as inscrições do concurso público para 263 vagas para analista e técnico do órgão. Os salários são de R$ 7.506,54 e R$ 4.575,15, respectivamente. Do total, 16 são reservadas para candidatos com deficiência. Haverá, ainda, formação de cadastro de reserva. As vagas são para todo o país.
No site do Cespe/UnB, é possível ver o edital (acesse o edital).
São 226 vagas de analista nas especialidades de arquivologia, biblioteconomia, comunicação social, educação, estatística, finanças e controle, gestão pública, planejamento e orçamento, clínica médica, psiquiatria, antropologia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia agronômica, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de segurança do trabalho, engenharia elétrica, engenharia florestal, engenharia mecânica, engenharia sanitária, geografia, medicina, medicina do trabalho, oceanografia, enfermagem, odontologia, psicologia, serviço social e tecnologia da informação.
Outras 37 vagas são para técnico nas áreas de tecnologia da informação e comunicação, enfermagem e saúde bucal.
As inscrições devem ser feitas de 16 a 25 de agosto pelo site www.cespe.unb.br/concursos/mpu_13_2. A taxa é R$ 80,00 para analista e R$ 60,00 para técnico.
O concurso terá provas objetivas para todos os cargos e prova discursiva para cargos de nível superior. As provas serão aplicadas nas 26 capitais e no Distrito Federal no dia 6 de outubro, no turno da manhã para analista, com 4h30 de duração, e no da tarde para técnico, com 3h30 de duração.
sexta-feira, 16 de agosto de 2013
TJ/RS: Casal que recebeu descarga elétrica ao atender telefone ganha direito a indenização
As empresas Rio Grande Energia S/A e Brasil Telecom/Oi foram condenadas a indenizar casal que recebeu descarga elétrica de 22 mil volts ao atender telefonema ao mesmo tempo. Marido e esposa devem receber R$ 50 e 15 mil , respectivamente. A decisão é da 10ª Câmara Cível do TJRS, que manteve parcialmente a decisão do 1º Grau.
Caso
A queda de três fios de alta tensão sobre uma rede de telefonia fez o casal receber descarga elétrica de 22 mil volts ao atender um telefonema simultaneamente. A linha telefônica possuía uma extensão no local de trabalho e residência das vítimas. Marido e esposa foram socorridos pelo filho, que desconectou os fios do telefone, e, em seguida, os levou ao hospital. Ele sofreu queimaduras de 2º grau no rosto, na mão e perna direita e pés. Ela teve queimaduras no braço direito, mão e pé esquerdo.
O casal decidiu, então, ajuizar ação de indenização na Comarca de São Luiz Gonzaga contra a empresa de energia elétrica, RGE – Rio Grande Energia S/A, e a de telefonia, Brasil Telecom/Oi (na época CRT – Companhia Riograndense de Telecomunicações). As vítimas alegaram ter sofrido danos materiais e morais e lucros cessantes. Além disso, disseram que não receberam auxílio das empresas após o acidente, e requereram fixação de pensão no valor provisório de dez salários mínimos.
Em defesa, a RGE alegou que não houve negligência da sua parte capaz de gerar o dano causado, pois o choque ocorreu quando os autores utilizavam o serviço de telefonia. Ainda, em contestação à acusação, afirmou que a culpa deveria ser atribuída exclusivamente à Brasil Telecom/Oi. Para a RGE, a empresa de telefonia não havia tomado as medidas necessárias para impedir que as instalações sofressem qualquer interferência da rede elétrica.
A Brasil Telecom/Oi, em contrapartida, culpou a RGE pelo acidente com o casal, pois ele fora causado pela queda de fios de alta tensão sobre a rede telefônica. Ainda, declarou que o pedido de pensão solicitado pelas vítimas era descabido, pois o autor não apresentava incapacidade para o trabalho.
Sentença
O casal apresentou atestados médicos e quatro testemunhas depuseram a seu favor. No caso, Para o Juiz de Direito Alan Peixoto de Oliveira, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga, as empresas não apresentaram provas pertinentes.
Em 1º Grau, foi julgada parcialmente procedente a ação movida pelas vítimas. As empresas foram condenadas, solidariamente, ao pagamentode indenização no valor de R$ 50 mil, para o autor, por danos morais e estéticos, e de R$ 15 mil à autora, por danos morais.
Recurso
O Desembargador relator do processo, Túlio de Oliveira Martins, negou o pedido de recurso dos demandados e proveu parcialmente o dos autores. Pela determinação, os réus deverão indenizar o marido e a mulher, no valor de R$ 50 e R$ 15 mil, respectivamente, além de arcar integralmente com as despesas processuais e com os honorários advocatícios. Ao casal, foi negado o pedido de pensão.
Aquele que participa da Administração Pública, que presta serviços públicos, usufruindo os benefícios dessa atividade, deve suportar seus riscos, deve responder em igualdade de condição com o Estado, em nome de quem atua, afirmou o relator em seu voto.
Os Desembargadores Paulo Roberto Lessa Franz e Marcelo Cezar Müller participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.
Apelação Cível nº 70054962949
Caso
A queda de três fios de alta tensão sobre uma rede de telefonia fez o casal receber descarga elétrica de 22 mil volts ao atender um telefonema simultaneamente. A linha telefônica possuía uma extensão no local de trabalho e residência das vítimas. Marido e esposa foram socorridos pelo filho, que desconectou os fios do telefone, e, em seguida, os levou ao hospital. Ele sofreu queimaduras de 2º grau no rosto, na mão e perna direita e pés. Ela teve queimaduras no braço direito, mão e pé esquerdo.
O casal decidiu, então, ajuizar ação de indenização na Comarca de São Luiz Gonzaga contra a empresa de energia elétrica, RGE – Rio Grande Energia S/A, e a de telefonia, Brasil Telecom/Oi (na época CRT – Companhia Riograndense de Telecomunicações). As vítimas alegaram ter sofrido danos materiais e morais e lucros cessantes. Além disso, disseram que não receberam auxílio das empresas após o acidente, e requereram fixação de pensão no valor provisório de dez salários mínimos.
Em defesa, a RGE alegou que não houve negligência da sua parte capaz de gerar o dano causado, pois o choque ocorreu quando os autores utilizavam o serviço de telefonia. Ainda, em contestação à acusação, afirmou que a culpa deveria ser atribuída exclusivamente à Brasil Telecom/Oi. Para a RGE, a empresa de telefonia não havia tomado as medidas necessárias para impedir que as instalações sofressem qualquer interferência da rede elétrica.
A Brasil Telecom/Oi, em contrapartida, culpou a RGE pelo acidente com o casal, pois ele fora causado pela queda de fios de alta tensão sobre a rede telefônica. Ainda, declarou que o pedido de pensão solicitado pelas vítimas era descabido, pois o autor não apresentava incapacidade para o trabalho.
Sentença
O casal apresentou atestados médicos e quatro testemunhas depuseram a seu favor. No caso, Para o Juiz de Direito Alan Peixoto de Oliveira, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga, as empresas não apresentaram provas pertinentes.
Em 1º Grau, foi julgada parcialmente procedente a ação movida pelas vítimas. As empresas foram condenadas, solidariamente, ao pagamentode indenização no valor de R$ 50 mil, para o autor, por danos morais e estéticos, e de R$ 15 mil à autora, por danos morais.
Recurso
O Desembargador relator do processo, Túlio de Oliveira Martins, negou o pedido de recurso dos demandados e proveu parcialmente o dos autores. Pela determinação, os réus deverão indenizar o marido e a mulher, no valor de R$ 50 e R$ 15 mil, respectivamente, além de arcar integralmente com as despesas processuais e com os honorários advocatícios. Ao casal, foi negado o pedido de pensão.
Aquele que participa da Administração Pública, que presta serviços públicos, usufruindo os benefícios dessa atividade, deve suportar seus riscos, deve responder em igualdade de condição com o Estado, em nome de quem atua, afirmou o relator em seu voto.
Os Desembargadores Paulo Roberto Lessa Franz e Marcelo Cezar Müller participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.
Apelação Cível nº 70054962949
TJ/SC: HOMEM IRRITADO COM BARULHO ATIRA CONTRA VIZINHA E É CONDENADO PELO TJ
A 4ª Câmara Criminal manteve, por unanimidade, sentença de primeiro grau que condenou um homem à pena de dois anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, em razão de ferimentos causados por disparo de arma, após irritar-se com o barulho vindo de casa próxima à sua.
Segundo denúncia do Ministério Público (MP), no dia 3 de abril de 2004, por volta das 21h, a vítima conversava com alguns amigos em frente à casa do denunciado. Irritado com o barulho, ele saiu de sua residência munido de revólver sem autorização legal e disparou vários tiros na direção do grupo.
Um dos disparos atingiu o pé esquerdo da vítima, ferimento que provocou lesão permanente no tendão. Para o MP, a conduta do homem ofendeu a integridade corporal da vítima ao causar-lhe incapacidade permanente para o trabalho e perda da função de seu pé esquerdo.
No recurso ao TJ, o homem sustentou a ausência de provas que justifiquem sua condenação e, alternativamente, pediu a desclassificação da conduta para lesão corporal culposa. Contudo, para o relator da matéria, desembargador Rodrigo Collaço, a materialidade e autoria do delito estão suficientemente demonstradas nos autos através do boletim de ocorrência, no qual se noticia o disparo de arma de fogo que atingiu a vítima, além dos laudos periciais de lesão corporal - o último, inclusive, comprovou a lesão permanente no tendão do pé esquerdo.
Para o relator, não merece ser acatada também a pretendida desclassificação para lesão corporal culposa, pois ficou demonstrada a existência de dolo, ainda que eventual, uma vez que o réu “por certo assumiu o risco de produzir o resultado lesivo, tanto que acabou por ofender a integridade física de uma pessoa” (Apelação Criminal n. 2013.008613-4).
Segundo denúncia do Ministério Público (MP), no dia 3 de abril de 2004, por volta das 21h, a vítima conversava com alguns amigos em frente à casa do denunciado. Irritado com o barulho, ele saiu de sua residência munido de revólver sem autorização legal e disparou vários tiros na direção do grupo.
Um dos disparos atingiu o pé esquerdo da vítima, ferimento que provocou lesão permanente no tendão. Para o MP, a conduta do homem ofendeu a integridade corporal da vítima ao causar-lhe incapacidade permanente para o trabalho e perda da função de seu pé esquerdo.
No recurso ao TJ, o homem sustentou a ausência de provas que justifiquem sua condenação e, alternativamente, pediu a desclassificação da conduta para lesão corporal culposa. Contudo, para o relator da matéria, desembargador Rodrigo Collaço, a materialidade e autoria do delito estão suficientemente demonstradas nos autos através do boletim de ocorrência, no qual se noticia o disparo de arma de fogo que atingiu a vítima, além dos laudos periciais de lesão corporal - o último, inclusive, comprovou a lesão permanente no tendão do pé esquerdo.
Para o relator, não merece ser acatada também a pretendida desclassificação para lesão corporal culposa, pois ficou demonstrada a existência de dolo, ainda que eventual, uma vez que o réu “por certo assumiu o risco de produzir o resultado lesivo, tanto que acabou por ofender a integridade física de uma pessoa” (Apelação Criminal n. 2013.008613-4).
TJ/SC: DÍVIDAS CONTRAÍDAS POR EX-MARIDO APÓS SEPARAÇÃO NÃO IMPEDEM ALIMENTOS
A 1ª Câmara Criminal confirmou sentença que concedeu a guarda definitiva de um menino para a mãe, bem como deixou livres as visitas paternas, e fixou alimentos ao menor em 15% do salário mínimo até março de 2013, passando para 22% desta data em diante. Os valores serão descontados diretamente da folha de pagamento do pai e depositados na conta da demandante. A mulher pedira ao ex, que é policial militar, pensão de 30% do salário (em torno de R$ 900).
Inconformado, o autor apelou. Disse justos os 15% mensais, mas considerou indevidos os 22%, já que após a separação teve de empenhar seu salário em algumas dívidas. Sugeriu, no máximo, 20% após março de 2013.
A câmara entendeu, por meio da análise do processo, que o ex tem condições de arcar com os valores determinados pelo juiz da comarca e que os alimentos não podem ser atingidos por dívidas feitas após a a separação.
A desembargadora substituto Denise de Souza Luiz Francoski, relatora do recurso, ressaltou que a criança é dependente biologicamente, o que demanda “custos consideráveis” com itens de higiene, como fraldas, e com saúde, pela frequência ao médico e alimentação adequada à idade, além de assistência e educação.
Quanto ao apelante, os desembargadores entenderam que ele recebe “razoável rendimento mensal” e que os percentuais arbitrados não lhe farão falta, pois “é pessoa adulta, desenvolvida em todas as suas capacidades [...]”. A votação foi unânime.
Inconformado, o autor apelou. Disse justos os 15% mensais, mas considerou indevidos os 22%, já que após a separação teve de empenhar seu salário em algumas dívidas. Sugeriu, no máximo, 20% após março de 2013.
A câmara entendeu, por meio da análise do processo, que o ex tem condições de arcar com os valores determinados pelo juiz da comarca e que os alimentos não podem ser atingidos por dívidas feitas após a a separação.
A desembargadora substituto Denise de Souza Luiz Francoski, relatora do recurso, ressaltou que a criança é dependente biologicamente, o que demanda “custos consideráveis” com itens de higiene, como fraldas, e com saúde, pela frequência ao médico e alimentação adequada à idade, além de assistência e educação.
Quanto ao apelante, os desembargadores entenderam que ele recebe “razoável rendimento mensal” e que os percentuais arbitrados não lhe farão falta, pois “é pessoa adulta, desenvolvida em todas as suas capacidades [...]”. A votação foi unânime.
TJ/SC: SEGURADA COM CÂNCER DE MAMA RECEBERÁ MEDICAMENTO E INDENIZAÇÃO MORAL
A 4ª Câmara de Direito Civil, em processo sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento ao recurso interposto por uma operadora nacional de planos de saúde, que pretendia afastar sua responsabilidade pelo tratamento de uma segurada com câncer de mama em estágio avançado. A empresa sustentou, para tanto, que o medicamento prescrito pelo médico especialista constitui método experimental, o que, nos termos do contrato pactuado, legitima a recusa.
Ao analisar a prova contida nos autos, o relator constatou que, de fato, as cláusulas do ajuste preveem a exclusão da cobertura de tratamentos clínicos ou cirúrgicos de natureza experimental. Todavia, entre os membros da câmara prevalece o entendimento de que “as operadoras de plano de saúde não podem delimitar o tipo de tratamento a ser dispensado ao consumidor, quando a doença que o acometeu está expressamente garantida na avença, até mesmo porque compete apenas ao médico determinar qual o melhor procedimento para a cura do paciente”.
Boller destacou, também, que “a arbitrariedade em indevidamente negar fármaco necessário para o tratamento prescrito por médico especialista acarreta o dever de indenizar, sobretudo em razão da grave e avançada enfermidade da segurada, o que certamente resultou em significativo abalo anímico”.
Assim, além de custear o tratamento médico, a operadora do plano de saúde deverá proceder ao pagamento de indenização por danos morais, no valor atualizado de R$ 18 mil. A decisão foi unânime.
Ao analisar a prova contida nos autos, o relator constatou que, de fato, as cláusulas do ajuste preveem a exclusão da cobertura de tratamentos clínicos ou cirúrgicos de natureza experimental. Todavia, entre os membros da câmara prevalece o entendimento de que “as operadoras de plano de saúde não podem delimitar o tipo de tratamento a ser dispensado ao consumidor, quando a doença que o acometeu está expressamente garantida na avença, até mesmo porque compete apenas ao médico determinar qual o melhor procedimento para a cura do paciente”.
Boller destacou, também, que “a arbitrariedade em indevidamente negar fármaco necessário para o tratamento prescrito por médico especialista acarreta o dever de indenizar, sobretudo em razão da grave e avançada enfermidade da segurada, o que certamente resultou em significativo abalo anímico”.
Assim, além de custear o tratamento médico, a operadora do plano de saúde deverá proceder ao pagamento de indenização por danos morais, no valor atualizado de R$ 18 mil. A decisão foi unânime.
TJ/SC: CLIENTE TEM DIREITO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADVOGADOS EM AÇÃO ARQUIVADA
A 3ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da Capital e determinou que uma banca de advogados preste, no prazo de 48 horas, contas a um cliente referentes a ação ajuizada no ano de 2003 contra um fundo de seguridade. O autor acionou os advogados por não conseguir falar com eles e por ter dúvidas sobre os valores recebidos ao final do processo.
Os profissionais alegaram cerceamento de defesa por não terem sido intimados a se manifestar sobre documentos. No mérito, disseram já ter prestado contas de forma parcial, e ressaltaram que não há provas de negativa de informações, requisito essencial para o ajuizamento da demanda.
Contudo, o relator, desembargador substituto Saul Steil, observou não existir comprovação no processo da prestação de contas parcial, e lembrou que, nos casos de mandato com fins judiciais, é obrigação do advogado o cumprimento de obrigações com eficiência e transparência, inclusive a prestação de contas ao cliente documentada e transferindo a este os proveitos oriundos do mandato.
"Saliento, por oportuno, que o levantamento de valores pelo procurador não caracteriza prática proibida no âmbito do contrato de prestação de serviços advocatícios; no entanto, considerando que o feito já se encontra arquivado, conforme consulta realizada ao SAJ/TJSC, impõe-se o reconhecimento de que a existência do referido mandato, por si só, basta para configurar o interesse da parte requerente em pleitear a prestação de contas, como também para demonstrar a obrigação da parte requerida, ora apelante, em fazê-lo", finalizou o magistrado (Apelação Cível n. 2013.040248-6).
Os profissionais alegaram cerceamento de defesa por não terem sido intimados a se manifestar sobre documentos. No mérito, disseram já ter prestado contas de forma parcial, e ressaltaram que não há provas de negativa de informações, requisito essencial para o ajuizamento da demanda.
Contudo, o relator, desembargador substituto Saul Steil, observou não existir comprovação no processo da prestação de contas parcial, e lembrou que, nos casos de mandato com fins judiciais, é obrigação do advogado o cumprimento de obrigações com eficiência e transparência, inclusive a prestação de contas ao cliente documentada e transferindo a este os proveitos oriundos do mandato.
"Saliento, por oportuno, que o levantamento de valores pelo procurador não caracteriza prática proibida no âmbito do contrato de prestação de serviços advocatícios; no entanto, considerando que o feito já se encontra arquivado, conforme consulta realizada ao SAJ/TJSC, impõe-se o reconhecimento de que a existência do referido mandato, por si só, basta para configurar o interesse da parte requerente em pleitear a prestação de contas, como também para demonstrar a obrigação da parte requerida, ora apelante, em fazê-lo", finalizou o magistrado (Apelação Cível n. 2013.040248-6).
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