Prestando Prova: agosto 2011

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Notícias do dia sobre concursos públicos - PCI Concursos

Saber Direito: Fidelidade partidária

O que são partidos políticos? Quando foi criada a justiça eleitoral? Como são as eleições proporcionais e majoritárias? O que é quociente eleitoral? Essas são algumas das questões discutidas durante as cinco aulas do curso de direito eleitoral do professor Fernando Pimenta, exibidas no programa Saber Direito, da TV Justiça. O foco principal das aulas é a fidelidade partidária, considerada um dos temas mais complexos na área. A partir desse tema serão pontuados conceitos de direito eleitoral, como a candidatura avulsa, as coligações e a lei dos partidos políticos.

Aula 01:

Aula 02:

Aula 03:

Aula 04:

Aula 05:

Fernando Henrique Cardoso explica o voto distrital

Fernado Henrique Cardoso explica o sistema de "Voto Distrital" para um grupo de jovens estudantes da Escola Internacional de Alphaville em debate do iFHC.

Aula Magna - Eleições Presidenciais no Brasil, com Walter Ramos da Costa Porto

Em um ano decisivo para a política brasileira, o programa Aula Magna desta edição traz o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e bacharel em direito Walter Ramos da Costa Porto, que apresenta o tema Eleições Presidenciais no Brasil. O ministro passeia pela história da política brasileira, ressaltando as mudanças ocorridas no processo eleitoral ao longo do tempo, desde o início do Brasil República até os dias atuais. Confira a íntegra deste seminário, veiculado pela TV Justiça.

Aula Magna: Direito Eleitoral Brasileiro, com Torquato Jardim

Esta edição do programa Aula Magna é dedicada ao direito eleitoral brasileiro. A palestra é ministrada pelo advogado Torquato Jardim, mestre em direito, ex-professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB) e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na aula, Jardim divide a apresentação em dois tópicos principais. Na primeira parte, são delineadas as quatro condicionantes do direito eleitoral: sua natureza, o modelo econômico, a preeminência do Executivo e o processo legislativo do orçamento. Na segunda parte, o emérito professor comenta as consequências no direito eleitoral dos atos de corrupção e fraude, além dos abusos de poder econômico, político e da imprensa. Assista no programa Aula Magna, da TV Justiça.

Saber Direito - Direito eleitoral

O programa Saber Direito desta edição enfoca um tema sempre atual e de interesse de todos os cidadãos brasileiros que efetivamente desejam exercer plenamente sua cidadania: as eleições. As aulas sobre o assunto são ministradas pelo especialista em direito eleitoral Rodrigo Souza, que destaca alguns pontos como elegibilidade, inelegibilidade, propaganda política, crime eleitoral e fiscalização das gestões públicas. Em um ano eleitoral, Souza ajuda eleitores, estudantes de direito e até mesmo o profissional da área jurídica que queira se reciclar sobre o assunto, esclarecendo dúvidas sobre o tema. O Saber Direito é veiculado pela TV Justiça.

Aula 01:

Aula 02:

Aula 03:

Aula 04:

Aula 05:

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Notícias do dia sobre concursos públicos - PCI Concursos

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Sorteio da semana: Direito do Consumidor, Antonio Carlos Fontes Cintra

Direito do Consumidor
1ª edição
Antonio Carlos Fontes Cintra

A busca do concurseiro por um material completo, mas, ao mesmo tempo, prático e objetivo é uma lacuna a se preencher. Portanto, a Editora Impetus tem o prazer de lançar a obra Direito do Consumidor, do autor Antonio Carlos Fontes Cintra. O leitor terá em mãos um conteúdo amplo e com linguagem concisa e direta.
O concurseiro poderá estudar de forma prática as posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre assuntos controvertidos, com indicação de precursores de cada pensamento. Sabedor de que a jurisprudência tem ditado as especificidades das relações de consumo na interpretação de um Código de preceitos abertos, o autor explora a fundo as decisões dos Tribunais Superiores.
A obra não apresenta transcrições de ementas ou acórdãos, mas enuncia os entendimentos externados, apontando o que se encontra consolidado e eventuais controvérsias, trazendo as devidas referências em notas de rodapé, o que torna o aprendizado agradável e eficaz, propiciando ainda a consulta do operador do Direito de modo rápido e acessível.
Para complementar o estudo, ao final de cada capítulo, há questões de concursos com gabarito comentado, somando um total de mais de oitenta, que ajudarão o estudante a testar os conhecimentos adquiridos. Ainda pensando na revisão da matéria e na melhor fixação do conteúdo, o autor elaborou quadros esquemáticos que trazem os principais pontos da matéria, resultando em estudo completo da disciplina.

Pontos de destaque da obra:
- Contém mais de oitenta questões de concursos com gabarito comentado.
- Apresenta ao final dos capítulos quadros esquemáticos que auxiliarão na revisão da matéria.
- Linguagem objetiva e didática trazendo ao concurseiro as posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre assuntos controvertidos.
- O autor explora com profundidade as decisões dos Tribunais Superiores.

Como participar:

1) Siga o Blog Prestando Prova no Twitter;

2) Twitte ou ReTwitte esta mensagem:

Sorteio @editoraimpetus/@PrestandoProva: http://kingo.to/NnM Siga-nos, RT e concorra Direito do Consumidor para Concursos, de Cintra

(Coloque o link junto, senão não funciona)

Sorteio no próximo domingo, dia 04/09! Participe!

Projeto Jovem Advogado - Palestras

Para quem está precisando de oportunidade para conseguir pontos para o projeto Jovem Advogado, segue agenda que recebi da Comissão Jovem Advogado:

: AGENDA JOVEM ADVOGADO

* 30 de agosto de 2011, 19h30 - Itajaí (SC)

Tema: "DOCUMENTOSCOPIA"

Ministrantes: Dra. Maria Teresinha Rocha Romagnani

INVESTIMENTO: R$ 15,00

Local: Sede da OAB de Itajaí - Rua Jorge Mattos, 33 - (0xx)47 3348-4152

Pontuação: 2 pontos para o Projeto Jovem Advogado

* 01 de setembro de 2011, às 19h00 - São Bento do Sul (SC)

Tema: Alimentos: Espécies, Fixação, Revisão e Prisão

Ministrante: Prof. MSc Henry Petry Junior

Pontuação: 3 pontos para o Projeto Jovem Advogado

Informações: http://www.esa-sc.org.br/presencial.html#8

* 02 e 03 de Setembro de 2011, às 17h00 – Mafra (SC)

Tema: Ações de Concessão e Restabelecimento de Benefícios Concedidos pelo INSS (Regime Geral)

Ministrante: Gisele Lemos Kravchychyn.

Local: Auditório da Sede da OAB/SC - Subseção de Mafra - Rua Tiradentes, 55, sala 04 - Ed. Belle Ville - Bairro Buenos Aires.

Pontuação: 5 pontos para o Projeto Jovem Advogado

Informações: http://www.esa-sc.org.br/presencial.html#9

* 13 de Setembro de 2011, às 19h00 – Rio do Sul (SC)

Tema: Aspectos Destacados do Projeto do Novo CPC

Ministrante: Prof. Márcio Luiz Fogaça Vicari

Local: Auditório da Sede da Subseção da OAB/SC - Rua Bulcão Viana, 121 – Jardim América – Rio do Sul

Investimento: R$ 28,00

Pontuação: 3 pontos para o Projeto Jovem Advogado

Informações: http://www.esa-sc.org.br/presencial.html#11

* 13 de Setembro, às 18h30 – Tubarão (SC)

Tema: O Direito à Aposentadoria e à Desaposentação

Ministrante: Prof. MSc João Batista Lazzari

Local: Auditório Da Câmara De Dirigentes Lojistas – CDL, Rua Coronel Colaço, 144 – Tubarão/SC.

Investimento: R$ 28,00

Pontuação: 3 pontos para o Projeto Jovem Advogado

Informações: http://www.esa-sc.org.br/presencial.html#12

* 14 de setembro de 2011, 19h30 - Itajaí (SC)

Tema: "Competência em matéria penal"

Ministrante: Dr. Fabiano Oldoni

Investimento: R$ 15,00

Local: Sede da OAB de Itajaí - Rua Jorge Mattos, 33 - (0xx)47 3348-4152

Pontuação: 2 pontos para o Projeto Jovem Advogado

* 14 de Setembro de 2011, às 19h00 – Araranguá (SC)

Tema: Relação entre Cliente e Advogado

Ministrante: Prof. MSc Paulo Marcondes Brincas

Local: Salão Do Júri Do Fórum – Rua Coronel João Fernandes, 195 - Centro – Araranguá/SC.

Investimento: R$ 28,00

Pontuação: 3 pontos para o Projeto Jovem Advogado

Informações: http://www.esa-sc.org.br/presencial.html#16

* 15 de Setembro, às 19h00 – Lages (SC)

Tema: Ações de Revisão de Benefícios do INSS (Regime Geral)

Ministrante: Profª Especialista Gisele Kravchychyn

Local: Auditório Sede Social Da Subseção Da OAB/SC - BR 282, Km 217 - Lages/SC

Investimento: R$ 28,00

Pontuação: 3 pontos para o Projeto Jovem Advogado

Informações: http://www.esa-sc.org.br/presencial.html#13

* 20 de Setembro de 2011, às 19h00 – Tijucas (SC)

Tema: O Prequestionamento nos Recursos Especial e Extraordinário

Ministrante: Prof. Márcio Luiz Fogaça Vicari

Local: Auditório da Subseção Da OAB/SC – Rua 13 De Novembro, 70 - Centro – Tijucas/SC.

Investimento: R$ 28,00

Pontuação: 3 pontos para o Projeto Jovem Advogado

Informações: http://www.esa-sc.org.br/presencial.html#14

* 20 de Setembro de 2011, às 19h00 – Itajaí (SC)

Tema: O Advogado Conectado na Era do Processo Eletrônico

Ministrante: Prof. César de Oliveira

Local: Auditório da Subseção Da OAB/SC – Rua Jorge Mattos, 33 - Centro – Itajaí.

Investimento: R$ 28,00

Pontuação: 3 pontos para o Projeto Jovem Advogado

Informações: http://www.esa-sc.org.br/presencial.html#15

* 21 de Setembro de 2011, às 19h00 – Balneário Camboriú (SC)

Tema: Reformas do Código de Processo Penal

Ministrante: Prof. Dr. Antonio Carlos Brasil Pinto

Local: Auditório da Subseção Da OAB/SC – Rua 916, Nº 612 - Centro – Balneário Camboriú.

Investimento: R$ 28,00

Pontuação: 3 pontos para o Projeto Jovem Advogado

Informações: http://www.esa-sc.org.br/presencial.html#17

* 22 de Setembro de 2011 – Caçador (SC)

Tema: Projeto do Novo CPC: Mudanças Significativas e os Impactos na Atividade Prática do Advogado

Investimento: R$ 28,00

Pontuação: 3 pontos para o Projeto Jovem Advogado

Informações: http://www.esa-sc.org.br/presencial.html

* 23, 24 e 25 de Setembro/11 (sexta-feira, sábado e domingo)- Florianópolis (SC)

Curso de Incorporação Imobiliária

Local : Bristol Castelmar Park Hotel - Rua Felipe Schimit, 1260 - Centro - Tel: 48 3952-3200

Informações: http://fit.oab-sc.org.br/eventos/Incorp_imob_florianopolis.pdf

* 26 de Setembro de 2011 – Joinville (SC)

Tema: O Controle Judicial em Matéria de Licitações e Contratos Públicos

Investimento: R$ 28,00

Pontuação: 3 pontos para o Projeto Jovem Advogado

Informações: http://www.esa-sc.org.br/presencial.html

* 28 de Setembro de 2011 – Blumenau (SC)

Investimento: R$ 28,00

Pontuação: 3 pontos para o Projeto Jovem Advogado

Informações: http://www.esa-sc.org.br/presencial.html

* 29 de Setembro de 2011 – Florianópolis (SC)

Tema: A Revisão das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho

Investimento: R$ 28,00

Pontuação: 3 pontos para o Projeto Jovem Advogado

Informações: http://www.esa-sc.org.br/presencial.html

____________________________________________________________________

.:: COMPROVAÇÃO DE PONTOS – PROJETO JOVEM ADVOGADO

Atenção Jovem Advogado! Para receber o desconto na anuidade, é sua responsabilidade comprovar documentalmente que realizou os 8 pontos exigidos pelo Projeto Jovem Advogado, até o dia 31/10/2011.

Como comprovar?

Preencha o requerimentoque está disponível no site

http://www.oab-sc.org.br/setores/comissoes/jovemadv/docs/REQUERIMENTO1.doc e protocole até o ultimo dia útil de outubro, na secretaria da subseção.

Preciso juntar documentos?

Sim, o requerimento deve estar acompanhado de fotocópiados certificados que comprovam as atividades (certificado de palestras, publicação de artigo, doação de sangue, plano OABPrev, extrato de conta OABCred, etc...). Abaixo você verifica a lista completa da forma de comprovação das atividades.

Qual é o prazo para comprovar os pontos?

O prazo de comprovação dno encerra em 31.10.2011.

Qual a pontuação que devo comprovar?

O advogado deve comprovar que realizou 08 (OITO) pontos em atividades dentro do período de 01/11 até o ultimo dia útil e outubro, do ano seguinte. Os advogados que se inscreveram no projeto a partir do 1º dia do mês de julho, por contar com um período menor para o cumprimento das obrigações, deverão comprovar o cumprimento de 4 pontos no mesmo prazo. Entretanto, devem indicar no requerimento a data do recebimento da carteira.

Quais são as formas de realizar os pontos do Projeto?

O projeto é taxativo ao indicar as possibilidades de cumprir as exigências e receber o desconto na anuidade, sendo eles expressos no artigo 3º:

I - Participação em aulas de cursos de aprimoramento jurídico oferecidos pela Comissão do Jovem Advogado da OAB/SC ou palestras realizadas por outras Comissões da OAB/SC (2 pontos por aula e/ou palestra);

II - Participação nos cursos ministrados pela Escola Superior da Advocacia – ESA, (3 pontos em cursos de até 3 horas/aula, e 5,0 pontos para cursos de 6 horas/aula ou mais);

III - Participação no Projeto OAB – Cidadã ou equivalente nas Subseções da OAB/SC (5 pontos por participação);

IV – Patrocínio em processos junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC como defensor dativo (3 pontos por processo);

V - Assistir, as Solenidades de Jubilamento (2 pontos);

VI – Participação, com 80% de freqüência anual, em alguma Comissão da OAB/SC ou Subcomissão das Subseções (5 pontos);

VII - Participação, com 80% de freqüência anual nas reuniões ordinárias periódicas das Subseções (2 pontos);

VIII – Publicação de artigo na Revista da OAB/SC (5 pontos);

IX – Associado ao OAB/Prev, OAB/ Cred ou OAB/Saúde, em dia com suas obrigações (3 pontos para cada um dos planos)

X - Doação de sangue e/ou plaquetas, devidamente comprovada pelo Hemosc ou órgão público equivalente (3 pontos por doação);

XI – Participação em Conferência Nacional dos Advogados organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (8 pontos).

XII – Participação em Conferência Estadual dos Advogados organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina - (8 pontos).

Como tenho acesso ao Projeto Jovem Advogado?

O Projeto está disponível no endereço http://www.oab-sc.org.br/setores/comissoes/jovemadv/docs/Projeto%20Jovem%20Advogado%20A.doc

Se não comprovar a pontuação até o dia do prazo, o que acontece?

O advogado que não comprovar tempestivamente a pontuação não mais poderá requerer o benefício do Projeto Jovem Advogado em outros exercícios financeiros.

Quais documentos são válidos para comprovar a realização dos pontos?

O Projeto indica as formas de comprovaros requisitos/pontos para obter desconto. Indicamos abaixo os documentos que devem ser anexados com o requerimento de comprovação de pontos do Projeto:

* Palestrasoferecidas por Comissão do Jovem Advogado da OAB/SC - (2 pontos por aula e/ou palestra).

A comprovação da pontuação se dá mediante juntada de fotocópia do certificado de participação, assinado pelo presidente da comissão regional do jovem advogado que promoveu o evento, indicando o tema da palestra, palestrante e a respectiva pontuação. Ou mediante juntada de lista de presença com participação no evento.

* Cursos ministrados pela Escola Superior da Advocacia – ESA (3 ou 5 pontos).

A comprovação da pontuação se dá mediante juntada de certificado emitido pela Escola Superior da Advocacia - ESA, indicado a pontuação do evento, que poderá ser de três ou cinco pontos, de acordo com a carga horária.

* Participação no Projeto OAB – Cidadã ou equivalente nas Subseções da OAB/SC (5 pontos por participação).

A comprovação da pontuação se dá mediante junta de declaração emitida pela secretaria da Subseção, confirmando a participação do advogado.

* Patrocínio em processos junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC como defensor dativo (3 pontos por processo).

A comprovação da pontuação se dá mediante juntada de fotocópia da atuação no processo.

* Assistir as Solenidades de Jubilamento(2 pontos).

A comprovação da pontuação se dá mediante juntada de fotocópia de certidão da participação, emitida pela OAB/SC, ou mediante juntada de lista de presença ao evento.

*Participação, com 80% de freqüência anual, em alguma Comissãoda OAB/SC ou Subcomissão das Subseções (5 pontos).

A comprovação da pontuação se dá mediante juntada de declaração emitida pela secretaria da Subseção, confirmando a participação do advogado e sua participação mínima de 80% no referido ano.

*Participação, com 80% de freqüência anual nas reuniões ordinárias periódicas das Subseções (2 pontos).

A comprovação se dá mediante juntada de declaração emitida pela secretaria da Subseção confirmando a participação em pelo menos 80% de frequência, acompanhada de fotocópia da lista de presença.

* Publicação de artigo na Revista da OAB/SC (5 pontos).

O artigo (obrigatoriamente jurídico) deve ter no máximo seis laudas em letra arial, corpo 12, espaçamento simples, não deve conter trechos com letras em maiúsculas ou letra em negrito, trechos com realce de cor ou sombreamento, letra em tamanho menor do que Arial 12, sendo que deve pode ser enviado sem bibliografia, uma vez que ela não é publicada. Os texto pode ser enviado para , e serão publicados obedecendo à ordem de chegada. O trabalho não precisa ser inédito e alguns já estão publicados no endereço http://www.oab-sc.org.br/institucional/artigos.jsp

A comprovação da pontuação se dá mediante juntada de impressão do site, com o respectivo artigo jurídico publicado, ou mediante juntada de email tempestivo autorizando a publicação pela OAB/SC.

* Associado ao OAB/Prev, OAB/ Cred ou OAB/Saúde, em dia com suas obrigações (3 pontos para cada um dos planos).

OABPrev - AOABPrev está localizada na Av. Hercílio Luz, 639 - Ed. Alpha Centauri, sala 211 Centro - Florianópolis – SC CEP: 88020-000 Telefone/Fax: (48) 3222-7440 / 3222-7450 http://www.oabprev-sc.org.br/2009/ Agende um horário para que o consultor faça uma visita em seu escritório, explicando as vantagens de aderir à OABPrev!

A comprovação da pontuação se dá mediante juntada de documento que indique a participação no Fundo de Pensão (contrato de participação, boleto mensal, etc...). A participação/adesão deve ser do período de comprovação de pontos, devendo estar em dia com o plano. Este benefício pode ser utilizado em todos os anos de comprovação de pontos no projeto jovem advogado.

OABCred –Abra sua conta, levando os documentos pessoais. OPAC da OABCred em Balneário Camboriú fica junto à sala da OAB no Fórum - Avenida das Flores, s/n. O atendimento é de segunda a sexta das 12h às 16h e das 17h às 18h - Fone: (47) 3264-9276 http://www.oabcred.com.br/

A comprovação da pontuação se dá mediante juntada de documento que indique a participação como correntista (abertura de conta, extrato bancário, depósito, etc...)A participação/adesão deve ser do período de comprovação de pontos. Este benefício pode ser utilizado em todos os anos de comprovação de pontos no projeto jovem advogado.

OAB/Saúde- http://www.caasc.org.br/site/07_oabmed/oabmed3.php

A comprovação da pontuação se dá mediante juntada de documento que comprove a participação no plano (contrato de participação, boleto mensal, etc...) A participação/adesão deve ser do período de comprovação de pontos, devendo estar em dia com o plano. Este benefício pode ser utilizado em todos os anos de comprovação de pontos no projeto jovem advogado.

* Doação de sangue – 3 pontos.

HEMOSC - Florianópolis - Av. Prof Othon Gama D'Eça, 756, Fone (048) 3251-9700.

HEMOSC - Blumenau - Rua Theodoro Holtrup, 40 – Vila Nova – Fone (47) 3222-9800.

HEMOSC- Lages - Rua Mal Deodoro, 799, Fone (049) 3223-2496.

Para fins de pontuação, a comprovação se dá mediante fotocópia do documento emitido pelo Hemosc ou órgão público equivalente. Cada doação corresponde a 3 pontos, não havendo limite para a utilização.

* Participação em Conferência Nacionaldos Advogados organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (8 pontos).

Para fins de pontuação, a comprovação se dá mediante juntada de certificado de participação emitido pela OAB/SC.

* Participação em Conferência Estadualdos Advogados organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina - (8 pontos).

Para fins de pontuação, a comprovação se dá mediante juntada de certificado de participação emitido pela OAB/SC.

* Participação no I Encontro Sul Brasileiro dos Jovens Advogados, organizada pela Comissão Jovem Advogado da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina - (8 pontos).

Para fins de pontuação, a comprovação se dá mediante juntada de certificado de participação emitido pela OAB/SC.

Outras informações importantes sobre o Projeto Jovem Advogado:

Art. 8º.A Comissão do Jovem Advogado rejeitará o pedido de benefício quando:

I – não estiver devidamente instruído, conforme determina o art. 5º;

II – for apresentado fora do prazo estipulado no art. 6º;

III – o interessado já tiver sido excluído do benefício por motivo descrito no art. 11;

IV – o interessado não estiver em dia com as suas obrigações financeiras perante a OAB/SC;

V – o interessado já tiver sido, ou venha a ser durante o período no qual faria jus ao benefício, condenado a qualquer das sanções disciplinares estabelecidas nos artigos 35 e ss. da Lei n. º 8.906/94.

Parágrafo Único. Da decisão que rejeitar o pedido de benefício caberá recurso para a Diretoria da OAB/SC.

Art. 11. O advogado que prestar informações inverídicas por ocasião do requerimento do benefício, será punido de acordo com as medidas previstas no Código de Ética e Disciplina e Estatuto da OAB, sem prejuízo das sanções penais e civis aplicáveis.