O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Lei Ordinária' com o Professor Flávio Martins.
Esse, sem dúvida, e um tema recorrente em Exames da Ordem dos Advogados do Brasil e Concursos Públicos em Geral. Com sua habitual clareza esclareceu dúvidas que estão na cabeça de todos os telespectadores, como por exemplo, os requisitos necessários para o povo fazer um projeto de Lei Ordinária ou até mesmo se o presidente poderá vetar um projeto de Lei Ordinária ou não.
Foi pensando em dúvidas como essas e tantas outras decorrentes desse tema que o professor pautou sua exposição de hoje. Iniciou sua exposição trazendo breves comentários sobre Lei Ordinária e as matérias por ela disciplinadas, relacionando quem poderá propor um projeto de Lei.
Tratou também sobre a sanção e o veto após sua aprovação, a promulgação - trazendo um breve conceito e seu prazo - finalizando o programa tratando sobre a publicação da Lei, seu prazo e a questão da vacatio legis.
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