Leis Ordinárias promulgadas no mês de março

11.914, de 31.3.2009	Denomina Palácio Dra. Maria Luiza Galindo Malaquias, o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima.
Publicada no DOU de 1º.4.2009
11.913, de 31.3.2009	Denomina “Rodovia Sylvio Lofêgo Botelho” trecho da BR-401, no Estado de Roraima.
Publicada no DOU de 1º.4.2009
11.912, de 31.3.2009	Altera a denominação do Aeroporto Internacional de Macapá.
Publicada no DOU de 1º.4.2009
11.911, de 31.3.2009	Altera a Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal o trecho rodoviário compreendido entre as localidades de Pedro Canário - ES e Nanuque - MG.
Publicada no DOU de 1º.4.2009
11.910, de 18.3.2009	Altera o art. 105 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção - air bag.
Publicada no DOU de 19.3.2009
11.909, de 4.3.2009	Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.  Mensagem de veto.
Publicada no DOU de 5.3.2009
11.908, de 3.3.2009	Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil; altera as Leis nos 7.940, de 20 de dezembro de 1989, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.524, de 24 de setembro de 2007, e 11.774, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências. Mensagem de veto.
Publicada no DOU de 4.3.2009

 Fonte

Solon Viola Historia dos Direitos Humanos no Mundo

Curso Direitos Humanos DHnet EDH Educação Básica

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Curso Direitos Humanos DHnet EDH Educação Não Formal

Curso Direitos Humanos DHnet EDH Educação dos Profissionais de Justiça e Segurança Pública

Video Aula: Curso Direitos Humanos DHnet EDH Educação e Mídia

Video Aula: A nova polí­tica externa dos EUA e os Direitos Humanos

Parte 1:



Parte 2:



Parte 3:



Parte 4:



Parte 5:



Parte 6:

Video Aula: Recentes Alterações no Rito do Júri

Parte 1:



Parte 2:



Parte 3:



Parte 4:



Parte 5:

Video Aula: O meio ambiente conceituado pelo jurista Wellington Barros

Parte 1:



Parte 2:



Parte 3:



Parte 4:



Parte 5:

Concursos abertos!

• Concurso abrirá 230 vagas para Analista em TI
• Autorizado Concurso para a ANAC
• 5 vagas para a Prefeitura Municipal de Gentil - RN
• A Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - MG oferece 38 vagas
• 143 vagas para a Prefeitura Municipal de Ibotirama - BA
• 411 vagas para a FUNASA
• 79 vagas para a Prefeitura Municipal de Assaí - PR
• 35 vagas de até R$ 1.700,00 para a SEAGRO - GO
• A Universidade Federal de Uberlândia - MG oferece 76 vagas
• 208 vagas para a Secretaria da Administração Penitenciária- SP prorrogado
• 236 vagas para o Tribunal de Justiça - PA prorrogado
  

Fonte

Video: Anúncio da Constituição de 1.988 no Jornal Nacional

Video Aula: A justiça instantânea para adolescentes infratores e o ato infracional

Parte 1:



Parte 2:



Parte 3:



Parte 4:

Concursos abertos!

• A Prefeitura Municipal de Baraúna - RN oferece 346 vagas
• 4 vagas para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP
• O CRMV - SC oferece 20 vagas de até R$ 2.300,00
• 16 vagas para a Prefeitura de Iaras - SP
• Vagas para Professores na Prefeitura Municipal de São José - SC
• 5 vagas de até R$ 1.067,91 para a Prefeitura de Ribeirão Grande - SP
• Vagas na Área da Saúde para a Prefeitura de Florianópolis - SC cancelado
• 79 vagas para a Prefeitura Municipal de Vidal Ramos - SC prorrogado

Fonte

Video Aula: Alterações na Lei Processual Penal

Parte 1:



Parte 2:



Parte 3:

Video aulas: Novo Acordo Ortográfico

Introdução:



Aula 1:



Aula 2:



Aula 3:



Aula 4:

Espelho da prova prático-profissional de Direito Civil - Exame OAB 2.008/3 - Cespe - Unificado

ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Prova Prático-Profissional Direito Civil - Peça
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,40
2 Fundamentação e consistência
2.1 Apelação dirigida ao juiz, conforme requisitos presentes no art. 514 do CPC / Tempestividade (art. 508 do CPC) Preparo (art. 511 do CPC) / Efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520 do CPC)	0,00 a 2,00
2.2 Sentença extra petita (arts. 128 e 460 do CPC) / Culpa da vítima (art. 936 do CC) / Ausência de prova do gasto com medicamento (art. 333, I, do CPC / Pedido de anulação e reforma	0,00 a 2,00
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,60
RESULTADO
Nota na Prova Prático-Profissional Direito Civil - Peça

Prova Prático-Profissional Direito Civil - Questão 1
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Pedido de requisição dos documentos necessários ao cálculo (art. 475-B, § 1.°, do CPC); Determinação judicial de prazo para apresentação, sob pena de serem considerados corretos os cálculos efetuados pela parte (art. 475-B, § 2.°, do CPC)	0,00 a 0,60
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20
RESULTADO
Nota na Prova Prático-Profissional Direito Civil - Questão 1

Prova Prático-Profissional Direito Civil - Questão 2
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2.1 Anulação do casamento fundada em erro essencial sobre a pessoa do cônjuge (arts. 1.556 e 1.557 do CC)	0,00 a 0,40
2.2 Ação sob o rito comum ordinário. Competência Vara de Família	0,00 a 0,20
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20
RESULTADO
Nota na Prova Prático-Profissional Direito Civil - Questão 2

Prova Prático-Profissional Direito Civil - Questão 3
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Lesão (art. 157 do CC); Ação anulatória (art. 171, II, do CC)	0,00 a 0,60
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20
RESULTADO
Nota na Prova Prático-Profissional Direito Civil - Questão 3

Prova Prático-Profissional Direito Civil - Questão 4
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Inexistência de transporte gratuito (art. 736, parágrafo único, do CC); Ação intentada em juízo especial (Lei 9.841/1999) ou rito sumário Vara Cível 275 CC.	0,00 a 0,60
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20
RESULTADO
Nota na Prova Prático-Profissional Direito Civil - Questão 4

Prova Prático-Profissional Direito Civil - Questão 5
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Contrato preliminar obriga Teresa (art. 463 do CC); Ação visando à concessão da tutela específica (466-B, ambos do CPC).	0,00 a 0,60
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20
RESULTADO
Nota na Prova Prático-Profissional Direito Civil - Questão 5