Questões: Direito Penal, Magistratura TJMS 2.008, Fundação Getúlio Vargas

Governo do Estado do Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul
Concurso Público para Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

QUESTÃO 32

José da Silva obrigou Maria de Souza a praticar com ele sexo oral e anal, ameaçando-a com uma arma de fogo. Ao final das sevícias, José levou Maria até a beira de um rio, amarrou seu corpo em uma pedra e a atirou no rio para que morresse afogada e não pudesse noticiar o fato à polícia. Qual(is) o(s) crime(s) praticado(s) por José?
(A) Atentado violento ao pudor seguido de morte (crime preterdoloso).
(B) Atentado violento ao pudor e homicídio qualificado em concurso material.
(C) Estupro seguido de morte (crime preterdoloso).
(D) Estupro e homicídio qualificado em concurso material.
(E) Estupro e atentado violento ao pudor, em continuidade delitiva, e homicídio qualificado em concurso material.

QUESTÃO 33

Maria de Souza devia R$ 500,00 (quinhentos reais) a José da Silva e vinha se recusando a fazer o pagamento havia meses. Cansado de cobrar a dívida de Maria pelos meios amistosos, José decide obter a quantia que lhe é devida de qualquer forma. Ao encontrar Maria fazendo compras no centro da cidade, José retira a bolsa das mãos de Maria puxando-a com força. A fivela da alça causa uma lesão leve no braço de Maria. José abre a bolsa de Maria, constatando que ela levava consigo R$ 2.000,00 (dois mil reais), e pega R$ 500,00 (quinhentos reais), deixando a bolsa com os pertences de Maria no chão. Qual será a punição para o crime praticado por José?
(A) Incidirá na pena de roubo simples.
(B) Incidirá na pena de furto simples.
(C) Incidirá nas penas de exercício arbitrário das próprias razões.
(D) Incidirá nas penas de exercício arbitrário das próprias razões, além da pena correspondente à violência.
(E) Incidirá nas penas de exercício arbitrário das próprias razões, além da pena de furto simples.

QUESTÃO 34

Assinale a afirmativa incorreta.
(A) A Lei 8.137/90 prevê que as penas de detenção ou reclusão previstas nos arts. 4º, 5º, 6º e 7º poderão ser convertidas em multa.
(B) A Lei 8.137/90 prevê que, se o crime ocasionar grave dano à coletividade, a pena poderá ser agravada, salvo no caso dos crimes previstos no art. 3º.
(C) Constitui crime contra a ordem econômica, previsto na Lei 8.137/90, vender mercadorias abaixo do preço de custo, com o fim de impedir a concorrência.
(D) É possível iniciar a ação penal nos crimes previstos no art. 1º da Lei 8.137/90, antes do término do procedimento fiscal.
(E) Constitui crime contra a ordem econômica, previsto na Lei 8.137/90, abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante ajuste ou acordo de empresas.

QUESTÃO 35

Assinale a afirmativa incorreta.
(A) Sempre que o agente, por ato voluntário, reparar o dano ou restituir a coisa, antes do recebimento da denúncia ou da queixa, a pena será reduzida de um a dois terços.
(B) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
(C) Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
(D) A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, sendo o dever de agir descrito no Código Penal.
(E) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

QUESTÃO 36

São crimes contra o patrimônio:
(A) roubo, furto, estelionato e lesão corporal.
(B) roubo, furto, estelionato e usurpação de águas.
(C) roubo, furto, estelionato e peculato.
(D) roubo, furto, estelionato e moeda falsa.
(E) roubo, furto, estelionato e injúria.

QUESTÃO 37

Qual das seguintes condutas não constitui crime impossível?
(A) O furto de dinheiro guardado, cujas cédulas haviam sido marcadas para descobrir quem ia tentar a subtração.
(B) A tentativa de homicídio com revólver descarregado.
(C) A apresentação ao banco de cheque para sacar determinado valor, se a vítima já determinara a sustação do pagamento do cheque furtado.
(D) Quando o agente pretendia furtar um bem que estava protegido por aparelho de alarme que tornava absolutamente ineficaz o meio empregado para a subtração.
(E) Quando o agente deu veneno à vítima, mas a quantidade não foi suficiente para matá-la.

QUESTÃO 38

Josefina Ribeiro é médica pediatra, trabalhando no hospital municipal em regime de plantão. De acordo com a escala de trabalho divulgada no início do mês, Josefina seria a única médica no plantão que se iniciava no dia 5 de janeiro, às 20h, e findava no dia 6 de janeiro, às 20h. Contudo, depois de passar toda a noite do dia 5 sem nada para fazer, Josefina resolve sair do hospital um pouco mais cedo para participar da comemoração do aniversário de uma prima sua. Quando se preparava para deixar o hospital às 18h do dia 6 de janeiro, Josefina é surpreendida pela chegada de José de Souza, criança de apenas 06 anos, ao hospital precisando de socorro médico imediato. Josefina percebe que José se encontra em estado grave, mas decide deixar o hospital mesmo assim, acreditando que Joaquim da Silva (o médico plantonista que a substituiria às 20h) chegaria a qualquer momento, já que ele tinha o hábito de se apresentar no plantão sempre com uma ou duas horas de antecedência. Contudo, naquele dia, Joaquim chega ao hospital com duas horas de atraso (às 22h) porque estava atendendo em seu consultório particular. José de Souza morre em decorrência de ter ficado sem atendimento por quatro horas. Que crime praticaram Josefina e Joaquim, respectivamente?
(A) Homicídio culposo e homicídio culposo.
(B) Homicídio doloso e homicídio doloso.
(C) Omissão de socorro e omissão de socorro.
(D) Homicídio doloso e nenhum crime.
(E) Homicídio doloso e homicídio culposo.

QUESTÃO 39

Relativamente à legislação penal extravagante, assinale a afirmativa incorreta.
(A) A lei de combate ao crime organizado admite a infiltração de agentes de polícia ou de inteligência na quadrilha investigada.
(B) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, em razão de discriminação religiosa.
(C) Constitui crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a tortura.
(D) Constitui crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.
(E) A pena do crime de tortura é aumentada se o crime é cometido mediante seqüestro.

QUESTÃO 40

O prazo para o ajuizamento da queixa-crime é:
(A) de seis meses, iniciando a fluência desse prazo no dia seguinte ao dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.
(B) de dois meses, iniciando a fluência desse prazo no dia seguinte ao dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.
(C) de seis meses, iniciando a fluência desse prazo no dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.
(D) de dois meses, iniciando a fluência desse prazo no dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.
(E) enquanto não estiver prescrito o crime praticado.

Gabarito:
32 - B
33 - D
34 - D
35 - A
36 - B
37 - E
38 - D
39 - C
40 - C