Questões: Direito Civil, Magistratura TJMS 2.008, Fundação Getúlio Vargas

 Governo do Estado do Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul
Concurso Público para Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

QUESTÃO 49

O prazo para anular venda de ascendente para descendente, sem observância dos requisitos legais, é:
(A) prescricional de 1 ano.
(B) decadencial de 1 ano.
(C) prescricional de 2 anos.
(D) decadencial de 2 anos.
(E) prescricional de 6 meses.

QUESTÃO 50

Admite-se a revisão do negócio jurídico diferido, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa com extrema vantagem para outra, sendo esse um elemento:
(A) acidental.
(B) essencial.
(C) substancial.
(D) exógeno.
(E) endógeno.

QUESTÃO 51

O contrato de fiança, inserido em contrato formulário, que contenha cláusula de renúncia antecipada de benefício de ordem é:
(A) irregular.
(B) ineficaz.
(C) anulável.
(D) legítimo.
(E) nulo.

QUESTÃO 52

A doutrina dos atos próprios, no âmbito do Código Civil de 2002, foi acolhida como:
(A) regra.
(B) postulado.
(C) princípio.
(D) preceito.
(E) norma.

QUESTÃO 53

Celebrado contrato de promessa de compra e venda de imóvel, e estando o devedor em dificuldades financeiras e objetivando não mais prosseguir na respectiva execução, poderá no tocante à avença postular:
(A) rescisão.
(B) resolução.
(C) resilição.
(D) revisão.
(E) revogação.

QUESTÃO 54

A ação de indenização, relativamente aos prejuízos causados em razão da entrega de sementes, para plantação, de qualidade inferior à contratada, deve observar o prazo:
(A) prescricional de 3 anos.
(B) decadencial de 3 anos.
(C) decadencial de 90 dias.
(D) decadencial de 30 dias.
(E) prescricional de 5 anos.

QUESTÃO 55

Ocorrendo abertura de sucessão, e impedindo um dos co-herdeiros a utilização do bem pelos demais, deverá o Espólio ajuizar ação de:
(A) imissão na posse.
(B) reivindicatória.
(C) reintegração de posse.
(D) esbulho possessório.
(E) interdito proibitório.

QUESTÃO 56

Prestado aval por um cônjuge sem a outorga uxória correspondente, poderá o outro pleitear a anulação, depois de terminada a sociedade conjugal, no prazo de até:
(A) 6 meses.
(B) 1 ano.
(C) 2 anos.
(D) 3 anos.
(E) 5 anos.

QUESTÃO 57

Ocorre a suspensão do poder familiar, quanto ao pai ou à mãe, quando condenados por sentença irrecorrível, cuja pena exceda a:
(A) 1 ano.
(B) 2 anos.
(C) 3 anos.
(D) 4 anos.
(E) 5 anos.

Gabarito:
49 - D
50 - A
51 - E
52 - B
53 - C
54 - D
55 - A
56 - C
57 - B