Questões: Direito Agrário, Procuradoria Geral do Estado do Piauí 2.008, Cespe/UnB

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ
PROCURADOR DO ESTADO SUBSTITUTO
Aplicação: 11/5/2008

QUESTÃO 51

Acerca das classificações legais aplicáveis ao imóvel rural, é correto afirmar que o conceito de
A) propriedade familiar é basilar ao direito agrário, sendo sua extensão fixada por pluralidade de módulos rurais para cada região econômica.
B) média propriedade rural se refere a imóveis com extensão de seis a quinze módulos rurais.
C) pequena propriedade rural está compreendido entre um e quatro módulos rurais
D) minifúndio se refere a imóvel de extensão inferior à propriedade familiar.
E) latifúndio se define pelos imóveis com extensão superior à media propriedade rural.

QUESTÃO 52

Considere que Ornélio, titular de média propriedade rural, recebeu, de herança de seu pai, extenso latifúndio improdutivo, ocupado por possuidores em razão de conflito agrário. Considerando apenas tais fatos, assinale a opção correta.
A) Há vedação constitucional para se desapropriar, para fins de reforma agrária, a média propriedade rural de Ornélio.
B) A unidade federada onde se encontra o latifúndio poderá oferecer ação com vistas a desapropriá-lo para fins de reforma agrária.
C) Para se alcançar objetivos tais como atender a princípios de justiça social, a Constituição não impede que a média propriedade rural de Ornélio seja desapropriada para fins de reforma agrária.
D) A caracterização de um dos imóveis de Ornélio como latifúndio é pressuposto indispensável para sua desapropriação para fins de reforma agrária.
E) A ação de desapropriação do latifúndio para fins de reforma agrária será proposta em vara agrária estadual.

QUESTÃO 53

Acerca da formação histórica da propriedade fundiária no Brasil e de sua relação com a titularidade pública e privada das terras, assinale a opção correta.
A) O sistema de apropriação privada de terras no Brasil inicia-se com o regime de posses, as quais são mantidas precariamente pelo governo central, até que se regulem as terras devolutas.
B) Com a Constituição de 1824, foram destinadas às províncias as terras devolutas contidas em seus territórios.
C) Com a Lei de Terras, Lei n.º 601/1850, estabeleceu-se, no Brasil, nítida separação entre as terras públicas e as terras particulares, delineando-se o conceito de terras devolutas.
D) Com a Constituição de 1889, as terras devolutas concedidas aos estados retornaram à União e passaram a ser consideradas bem de uso comum.
E) Com a Constituição de 1988, as terras devolutas em geral foram preferencialmente destinadas à reforma agrária.

Texto para as questões 54 e 55
O poder público pretende ingressar com ação de desapropriação, para fins de reforma agrária, de duas fazendas, I e II, propriedades de A e seu cônjuge, com áreas medidas de 2.087,51 hectares.

QUESTÃO 54

Considerando a situação hipotética descrita no texto, assinale a opção correta.
A) A ação deverá ser precedida de decreto, federal ou estadual, que declare o imóvel de interesse social, para fins de reforma agrária.
B) Nessa ação, será adotado procedimento contraditório especial que correrá, inclusive, nas férias forenses.
C) A ação em apreço dirigir-se-á, apenas, contra os proprietários dos imóveis, devendo os eventuais titulares de outros direitos reais demandar seus direitos em procedimento apartado.
D) Na ação de desapropriação, tão logo sejam decididas as objeções formuladas pelos réus na contestação, o juiz imitirá o autor na posse.
E) Ajuizada a ação, o juiz, para evitar conflito iminente, poderá designar audiência de conciliação, suspendendo o curso da ação.

QUESTÃO 55

Ainda em relação à situação hipotética apresentada no texto, assinale a opção correta, considerando que o poder público tenha ajuizado a mencionada ação de desapropriação.
A) A indenização pela desapropriação envolverá, necessariamente, dinheiro e títulos da dívida agrária.
B) A indenização pela desapropriação envolverá juros compensatórios, cuja incidência ocorre a partir da propositura da ação.
C) Se a área registrada do imóvel for inferior à área medida pelo perito, a sentença fixará a indenização com base no tamanho afirmado pela perícia.
D) Se a sentença condenar o expropriante, ela estará sujeita ao duplo grau de jurisdição.
E) No julgamento dos recursos decorrentes da ação desapropriatória, não haverá revisor.

Gabarito:
51 - D
52 - C
53 - C
54 - B
55 - E