Fundamento para recurso da questão 47 do concurso para DPE/SC 2.021

Pessoal, boa tarde,

A questão abaixo merece ser anulada.  

47. Considere as asserções I e II abaixo.

I. Em uma sociedade em comum, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.

PORQUE

II. A sociedade em comum é uma sociedade não personificada.

É correto afirmar que

(A) as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.

(B) as asserções I e II são proposições falsas.

(C) a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

(D) a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

(E) as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

O gabarito apontou a letra A como correta. Entretanto, a proposição B é verdadeira, mas não justifica a proposição A. Isso porque o simples fato de uma sociedade ser despersonalizada não faz dela uma sociedade com responsabilidade ilimitada, a exemplo da sociedade em conta de participação, que também é despersonalizada e tem uma responsabilidade limitada perante o sócio participante e ilimitada perante o sócio ostensivo.

Assim, o simples fato de ser uma sociedade sem personalidade não faz dela automaticamente uma sociedade de responsabilidade ilimitada, é preciso observar a lei para ver como está determinada a responsabilidade de todos os envolvidos. Em resumo: as proposições A e B estão corretas, mas a B não é uma justificativa da A. 

Espero que ajude!

Att.

Prof. Fábio