Resposta da Prova Prática 2.008/1 - Direito Penal

ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Área: Direito Penal

Prova Prático-Profissional - Direito Penal - Peça
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação e estrutura textual (legibilidade, paragrafação); correção gramatical (acentuação, grafia, pontuação)	0,00 a 0,50
2 Fundamentação e consistência
2.1 Competência: Vara Criminal de Brasília, petição correta: alegações finais (art. 500 do CPP) e prazo da petição: 26/6/2008 (3 dias)	0,00 a 1,00
2.2 Absolvição: não comprovação da autoria, indícios não corroborados em juízo e aplicação do in dubio pro reo	0,00 a 1,00
2.3 Afastamento da arma de fogo e outras teses úteis à defesa	0,00 a 1,00
2.4 Pedido final correto. Primariedade e circunstância atenuante: menoridade	0,00 a 1,00
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema, capacidade de interpretação e de exposição)	0,00 a 0,50

Prova Prático-Profissional - Direito Penal - Questão 1
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical Fundamentação e consistência - Crime de corrupção passiva (art. 317 do CP) é afiançável - Pedido: liberdade provisória Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada, capacidade de interpretação e de exposição)	0,00 a 1,00

Prova Prático-Profissional - Direito Penal - Questão 2
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical Fundamentação e consistência - Apelação: art. 593, III, "c" e "d", CPP - Recurso em sentido estrito: art. 581, XV, CPP Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada, capacidade de interpretação e de exposição)	0,00 a 1,00

Prova Prático-Profissional - Direito Penal - Questão 3
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical Fundamentação e consistência - Apelação (art. 593, I, CPP) - Prisão não é requisito de admissibilidade do recurso: ofensa à ampla defesa e inocência. Súmula 347 do STJ. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e de exposição)	0,00 a 1,00

Prova Prático-Profissional - Direito Penal - Questão 4
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical Fundamentação e consistência - Testemunha, compromissada ou não, tem direito ao silêncio se houver possibilidade de produzir prova contra si mesma, com seu depoimento (art.5.º, inciso LXIII, CF) Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e de exposição)	0,00 a 1,00

Prova Prático-Profissional - Direito Penal - Questão 5
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical Fundamentação e consistência- Constrangimento ilegal (art. 146 do CPB) - Procedimento previsto na Lei n.º 9.099: juizado especial criminal Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e de exposição)	0,00 a 1,00

Fonte