Cespe Notícias 552

Boletim informativo semanal - de 11 a 17 de abril de 2016

ABERTURA
UnB abre mais de 4 mil vagas para cursos de graduação
A Universidade de Brasília (UnB) divulgou o edital do Vestibular de 2016, com 4.212 vagas em cursos de graduação presenciais para ingresso no segundo semestre do ano. As chances são distribuídas entre 98 cursos, nos quatro campi da Universidade: Darcy Ribeiro (Plano Piloto), Ceilândia, Gama e Planaltina. As inscrições estão abertas e vão até 22 de abril, no site www.cespe.unb.br/vestibular/vestunb_16_2. A taxa é de R$ 120,00 para todos os participantes. Nesta edição, a UnB oferece aos candidatos a oportunidade de alterar a pré-opção de campus/curso/turno, após a correção das provas, por meio do Sistema Informatizado de Seleção para os Cursos de Graduação da UnB (SISUnB). As provas de conhecimentos e a prova de redação em língua portuguesa estão previstas para ocorrer em 4 e 5 de junho, em Brasília (DF), Brazlândia (DF), Ceilândia (DF), Gama (DF), Planaltina (DF), Sobradinho (DF), Taguatinga (DF), Formosa (GO), Goiânia (GO), Valparaíso (GO) e Uberlândia (MG).
ÚLTIMOS DIAS
Inscrições para Certificação de Habilidade Específica vão até esta quinta-feira (14)
A Universidade de Brasília (UnB) recebe até esta quinta-feira (14/4) as inscrições para a 1ª Certificação de Habilidade Específica de 2016, que oferece aos aprovados o Certificado necessário para ingresso em seis cursos da Instituição: Arquitetura e Urbanismo, Artes Cênicas (Bacharelado/Licenciatura), Artes Plásticas (Bacharelado/Licenciatura), Design (Bacharelado), Música (Bacharelado) e Música (Licenciatura). A inscrição pode ser realizada por meio do endereço eletrônico www.cespe.unb.br/vestibular/he_16_1. A taxa é de R$ 35,00. Cada curso terá uma data para a aplicação dos testes escritos e/ou práticos, entre 28 de maio e 12 de junho, conforme cronograma disponível no edital de abertura.
PERNAMBUCO
Governo do Estado abre mais de 900 oportunidades
A Secretaria de Defesa Social do Governo do Estado de Pernambuco (SDS/PE) divulgou os editais dos concursos públicos que oferecem 966 vagas em diversos cargos: Agente, Delegado, Escrivão, Auxiliar de Legista, Auxiliar de Perito, Perito Papiloscopista, Médico Legista e Perito Criminal. As inscrições podem ser feitas nos sites www.cespe.unb.br/concursos/sds_pe_16_cientifica            e www.cespe.unb.br/concursos/sds_pe_16_civil até 26 de abril. As taxas variam entre R$ 160,00 e R$ 200,00, a depender do cargo. Cada oportunidade possui requisitos específicos de participação, descritos no respectivo edital de abertura do concurso. As remunerações variam entre R$ 3.276,42 e R$ 9.069,81. As avaliações dos certames serão realizadas nas cidades do Recife (PE) e sua Região Metropolitana, Caruaru (PE), Serra Talhada (PE) e Petrolina (PE).

PROGRAME-SE
15/4
– Resultado final da perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência, da análise da documentação para o desempate de notas e do concurso público do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE).

TST cancela Orientação Jurisprudencial 155 da SDI-2

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta terça-feira (12) o cancelamento da Orientação Jurisprudencial (OJ) 155 da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2). O cancelamento, proposto pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos, baseia-se na necessidade de adequar a jurisprudência do Tribunal às alterações promovidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que tem aplicação subsidiária e supletiva ao processo do trabalho.

A OJ 155 tinha a seguinte redação:

155. AÇÃO RESCISÓRIA E MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NA INICIAL. MAJORAÇÃO DE OFÍCIO. INVIABILIDADE.
Atribuído o valor da causa na inicial da ação rescisória ou do mandado de segurança e não havendo impugnação, nos termos do art. 261 do CPC, é defeso ao Juízo majorá-lo de ofício, ante a ausência de amparo legal. Inaplicável, na hipótese, a Orientação Jurisprudencial da SBDI-2 nº 147 e o art. 2º, II, da Instrução Normativa nº 31 do TST.

O parágrafo 3º do artigo 292 do novo Código, porém, dispõe que "o juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes".

"O dispositivo, portanto, ao consagrar a correção, de ofício, do valor da causa, torna insubsistente o teor da OJ 155 da SDI-2", explica o presidente da Comissão de Jurisprudência, ministro João Oreste Dalazen.

Dalazen ressalta que a Instrução Normativa 39, que trata dos impactos do novo CPC, considera aplicável o artigo 292, parágrafo 3º, ao processo do trabalho.

(Carmem Feijó)

O Tribunal Pleno do TST é constituído pelos 27 ministros da Corte e precisa da presença de, no mínimo, 14 julgadores para funcionar. Entre suas atribuições está a aprovação de emendas ao Regimento Interno, a eleição da direção do Tribunal, a escolha de nomes que integrarão listas para vagas de ministro do TST, a decisão sobre disponibilidade ou aposentadoria de ministro do Tribunal por motivo de interesse público, a manifestação oficial sobre propostas de alterações da legislação trabalhista (inclusive processual), a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula ou de precedente normativo e o julgamento dos Incidentes de Uniformização de Jurisprudência (IUJ).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Cadernos de prova do XIX Exame da OAB

Provas e Gabaritos (1ª fase - Prova Objetiva)

03/04/2016	Caderno de prova - Tipo 1
03/04/2016	Caderno de prova - Tipo 2
03/04/2016	Caderno de prova - Tipo 3
03/04/2016	Caderno de prova - Tipo 4
03/04/2016	Gabaritos Preliminares da Prova Objetiva (1ª fase)