O Pleno do Tribunal de Justiça, de forma unânime, aprovou em sua última sessão (20/10) a instalação e a competência de 15 novas varas e juizados em oito comarcas catarinenses. Elas deverão ser instaladas até o final deste ano, e compõem um lote maior, de 45 unidades, aprovadas pela Assembleia Legislativa no primeiro semestre deste ano. As 30 varas e juizados remanescentes deverão ser instalados ao longo de 2011, de acordo com a disponibilidade financeira.
As 15 novas unidades aprovadas estão assim distribuídas: Florianópolis (Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais, Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Juizado Especial Criminal do Foro do Continente), Joinville (duas varas cíveis e uma vara de direito bancário), Chapecó (Vara da Família, Infância e Juventude, uma vara cível e um Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), Jaraguá do Sul (Juizado Especial Cível e Criminal), Rio do Sul (Vara da Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível e Criminal), Xaxim (2ª Vara) e Curitibanos (Vara da Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude).
Há previsão, ainda, de uma vara da família para a comarca de Concórdia, porém divergências sobre sua competência e redistribuição das ações entre as unidades remanescentes provocaram um pedido de vista, formulado pelo desembargador José Carlos Carstens Kohler, que deve aprofundar estudos sobre o tema para apresentá-los na próxima sessão do Pleno, em 3 de novembro.
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