A política de atendimento ao adolescente em conflito com a lei precisa ser traçada de forma integrada entre os diversos órgãos responsáveis, com o estabelecimento claro de competências e prazos de atuação. Com esse entendimento, a partir de 2006, o juiz Edison Zimmer deu início a um trabalho coordenado na Comarca de Rio do Sul, que em pouco tempo já demonstra, em números, os acertos de suas práticas.
O tempo médio de tramitação das ações que envolvem adolescentes em conflito com a lei, por exemplo, baixou de 351 dias, em 2003, para 13 dias em 2008. Os casos de reiteração – o juiz evita usar termos aplicados em casos similares que envolvem maiores de idade, neste caso 'reincidência' – caíram de 60% em 2006 para 13% em 2009.
“Tivemos que parar, pensar, planejar e colocar em prática novas formas de agir para alterar a realidade, formada então por um círculo vicioso que se reproduzia indefinidamente”, conta o magistrado. A grande batalha foi travada contra o que chama de “burocracia da burocracia”. Na sua definição, é aquela que só produz papel, gasta recursos públicos e não resolve nada.
“Cada um tem que assumir sua responsabilidade, e começamos por nós, do Judiciário, com a priorização dos processos que envolvem adolescentes”, explica. A partir de então tudo ficou mais fácil. Hoje, diz Zimmer, existe um plano individual de atendimento para cada medida socioeducativa aplicada na comarca.
“Muitas vezes, o ato infracional é mera consequência, seja de vulnerabilidade social, seja de dependência química, e para cada caso há um tipo de abordagem”, comenta o juiz. Ele acredita que o Judiciário pode sempre ir além, desde que baseie sua atuação num planejamento prévio.
Esse foi seu principal recado ao participar da 1ª Mostra das Boas Práticas do Judiciário Catarinense, na tarde desta sexta-feira (8/10), em Florianópolis.
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