Com objetivo de esclarecer os principais pontos desse tema que tanto se noticia em todo o país e também muito cobrado em exames de ordem e concursos públicos em geral, o professor Guilherme Madeira inicia a explicação tratando sobre os aspectos gerais da Lei que regulamenta a interceptação.
Explica as hipóteses em que o procedimento poderá ser adotado e o detalhe do uso da prova emprestada. Com relação ao prazo de duração, explica qual o prazo e se pode ou não ocorrer a prorrogação.
O professor ainda, de forma muito clara aborda a posição do Supremo Tribunal Federal a respeito da transcrição das conversas, e das autorizações de interceptação.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.
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