Justiça de SC decide que tatuado pode assumir cargo de soldado

Candidato que foi excluído na 4ª fase do concurso realizado em 2010. Para juiz, exclusão por causa de tatuagem é 'discriminatória'.
Do G1, em São Paulo

Decisão unânime da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que a tatuagem não é condição que incapacite candidato aprovado em concurso público para o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Santa Catarina.
A decisão é referente a um mandado de segurança impetrado por um candidato que foi excluído na 4ª fase do concurso público realizado em 2010 por ostentar uma tatuagem.
Ao confirmar a sentença, o relator, desembargador Cesar Abreu, lembrou decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça sobre situações semelhantes. “É que a exclusão de candidato de concurso público, baseada no simples fato de possuir uma tatuagem, além de ser discriminatória, contraria os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade”, resumiu o relator.