A diretoria jurídica do Grupo Itaú comunicou hoje (7) ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, a desistência de 613 recursos no TST. Esse número corresponde a 31% dos 1.979 processos em que o grupo, composto pelos bancos Itaú S.A e Unibanco, figura como reclamado único.
No encontro na manhã de hoje, no TST, do setor jurídico do Itaú com o ministro Dalazen, estiveram presentes o diretor Sérgio Souza Fernandes Júnior, o superintendente Guilherme Augusto Barros e a gerente Kate Silva de Azevedo. No documento entregue ao presidente do Tribunal, o grupo informou o compromisso da sua atual política de só manter ou interpor novos recursos em processos que tratem de matérias de “relevante interesse” às empresas do Grupo Itaú e encontrem respaldo legal, entendimento jurisprudencial firmado ou em construção.
A decisão de desistir dos recursos ocorreu após a revisão de todas as pendências de julgamento no TST. A medida, de acordo com o documento do Itaú, tem como objetivo reduzir e racionalizar a quantidade de processos submetidos a julgamento no TST e prestar “serviço de relevância social e contribuir para o desafogo do Judiciário brasileiro”.
(Augusto Fontenele)
O TST tem oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, as partes ainda podem, em caso de divergência jurisprudencial, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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