Questões: Estatuto da Criança e do Adolescente, Magistratura TJRR 2.008, Fundação Carlos Chagas (FCC)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
IV Concurso Público para provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto
FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
Março/2008

QUESTÃO 93

“Ser adolescente na adolescência nem sempre se apresenta como uma tarefa fácil, diz Winnicott. Algumas pessoas são doentes demais para atingir esse estado do desenvolvimento afetivo no momento devido, assim como algumas estruturas familiares e sociais mais abrangentes também são muito doentes para aceitar os comportamentos regressivos dos adolescentes como sinais de saúde”. (LINS, Maria Ivone Accioly. Violência em serviços públicos de saúde mental: uma experiência clínica com adolescentes. In: LEVISKY, David Léo (Org.). Adolescência e violência: conseqüências da realidade brasileira. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2000. p. 83). Com base no texto acima, é correto afirmar que, juridicamente, a fixação da adolescência corresponde a
(A) uma ficção, por não corresponder à realidade biopsicológica e social dos adolescentes.
(B) uma presunção relativa, que permite prova em contrário, admitindo análise casuística.
(C) uma realidade, esteada em fatos sociais comprováveis e cientificamente certos.
(D) uma presunção absoluta que, não admitindo prova em contrário, corrobora a realidade social e a verificação dos fatos.
(E) ônus imposto à sociedade.

Atenção: As questões de números 94 e 95 baseiam-se no seguinte texto:
"Pode-se observar auxiliares de enfermagem, homens e mulheres muitas vezes queixosos, abatidos, mal-humorados, impacientes por serem obrigados, cada vez mais, a trocar horas de sono por plantões noturnos. ‘É sempre um dinheiro a mais...’, parecem dizer. Profissionais que, no corpo a corpo com os adolescentes, cuidando da higiene, da administração de medicamentos e da disciplina, passam grande parte de seus dias entre as exigências que emanam das instâncias superiores e as extravagâncias de seus clientes desvairados." (LINS, Maria Ivone Accioly. Violência em serviços públicos de saúde mental: uma experiência clínica com adolescentes. In: LEVISKY, David Léo (Org.). Adolescência e violência: conseqüências da realidade brasileira. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2000. p. 78).

QUESTÃO 94

No caso narrado acima, pode-se concluir que as condições de trabalho a que estão submetidos os auxiliares de enfermagem acarreta ofensa à obrigação de que a unidade de internação de menores
(A) ofereça cuidados médicos, psicológicos e farmacêuticos.
(B) ofereça atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos.
(C) preserve a identidade dos internos e ofereça ambiente de respeito e dignidade ao adolescente.
(D) propicie atividades culturais, esportivas e de lazer.
(E) propicie educação formal.

QUESTÃO 95

Na situação descrita, são medidas judiciais cabíveis na hipótese, EXCETO
(A) afastamento definitivo do(s) dirigente(s).
(B) advertência.
(C) afastamento provisório do(s) dirigente(s).
(D) cassação de registro.
(E) interdição do programa.

QUESTÃO 96

Pedro, 19 anos, e Oscar, 11 anos, são irmãos germanos e viajam, com o conhecimento de seus pais, de Porto Alegre para Boa Vista de automóvel a fim de passar o mês de férias na casa dos avós. Por precaução, o percurso foi traçado de modo a se limitar ao território nacional. Pedro é o único condutor e durante a viagem deverá se hospedar com seu irmão em hotéis de cidades situadas no trajeto para descansar. Com base nos elementos descritos é possível afirmar que a hospedagem será
(A) concedida, pois Pedro é, na hipótese, o responsável por Oscar.
(B) negada, pois Pedro está legalmente autorizado apenas a viajar com Oscar.
(C) concedida, pois Pedro e Oscar são irmãos germanos.
(D) concedida apenas se Pedro possuir autorização judicial para se hospedar com Oscar.
(E) negada, pois em qualquer hipótese Oscar poderá se hospedar apenas em companhia dos pais.

QUESTÃO 97

O período em que os conselheiros tutelares gozam de presunção de idoneidade moral e direito a prisão especial em caso de crimes comuns está compreendido entre a
(A) posse e o término do mandato.
(B) inscrição da candidatura e o término do mandato.
(C) eleição e o término do mandato.
(D) abertura do edital de convocação das eleições e o término do mandato.
(E) posse e a morte do conselheiro tutelar.

QUESTÃO 98

Pedro, 6 anos, é subtraído por Marcos, seu avô paterno, de sua residência habitual em Manaus, onde convive com Joana, sua mãe, e Paulo, seu padrasto. O avô o transfere, sem autorização da responsável, para território português. Pode-se dizer que Marcos estará sujeito a
(A) multa, além da busca e apreensão da criança com base na Convenção da Haia de 1980 sobre o seqüestro internacional de crianças.
(B) detenção de dois a seis anos e multa, além da busca e apreensão da criança com base na Convenção da Haia de 1980 sobre o seqüestro internacional de crianças.
(C) reclusão de dois a seis anos e multa, além da busca e apreensão da criança com base na Convenção Interamericana sobre a restituição internacional de menores.
(D) detenção de dois a seis anos e multa, além da busca e apreensão da criança com base na Convenção Interamericana sobre a restituição internacional de menores.
(E) reclusão de dois a seis anos e multa, além da busca e apreensão da criança com base na Convenção da Haia de 1980 sobre o seqüestro internacional de crianças.

QUESTÃO 99

“Eu o amava porque o que eu queria fazer, ele consentia, e brincava comigo no chão como um menino de minha idade. Depois é que vim a saber muita coisa a seu respeito: que [meu pai] era um temperamento excitado, um nervoso, para quem a vida só tivera o seu lado amargo. A sua história, que mais tarde conheci, era a de um arrebatado pelas paixões, a de um coração sensível demais às suas mágoas”. Considerando EXCLUSIVAMENTE o trecho acima do romance Menino de Engenho, de José Lins do Rego, pode-se dizer que o pai do narrador
(A) cumpria relativamente o poder familiar, já que seu comportamento social expunha a criança a situações vexatórias, devendo ser afastado do exercício de tal poder definitivamente.
(B) cumpria relativamente o poder familiar, já que seu comportamento social expunha a criança a situações vexatórias, devendo ser suspenso do exercício de tal poder.
(C) cumpria o poder familiar a contento, apesar de seu comportamento social, devendo ser mantido em tal poder.
(D) descumpria o poder familiar, apesar de seu bom comportamento social, devendo ser suspenso do exercício de tal poder.
(E) descumpria o poder familiar, já que seu comportamento social expunha a criança a situações vexatórias, devendo ser afastado do exercício de tal poder definitivamente.

QUESTÃO 100

“Foi desta época que a cidade começou a ouvir falar nos Capitães da Areia, crianças abandonadas que viviam do furto. Nunca ninguém soube o número exato de crianças que assim viviam. Eram bem uns cem e destes mais de quarenta dormiam nas ruínas do velho trapiche. Vestidos de farrapos, sujos, semi-esfomeados, agressivos, soltando palavrões e fumando pontas de cigarro, eram, em verdade, os donos da cidade, os que a conheciam totalmente, os que totalmente a amavam, os seus poetas”. (Jorge Amado. Capitães da Areia) Na hipótese de serem presos, os Capitães da Areia seriam submetidos à identificação
(A) dactiloscópica, por serem estranhos à comunidade local.
(B) civil, por serem todos conhecidos na cidade, facilitando seu reconhecimento.
(C) civil, por serem todos conhecidos na cidade e portadores de nomes e prenomes que os individualizam.
(D) dactiloscópica, por ser impossível auferir seus nomes e prenomes verdadeiros.
(E) compulsória, por serem todos conhecidos na cidade, facilitando seu reconhecimento.

Gabarito:
093 - A
094 - C
095 - D
096 - B
097 - A
098 - E
099 - C
100 - D