Juridiquês: Reformatio in pejus

"Reformatio in pejus". Você tem alguma noção do que significa essa expressão em latim. Se não, você vai saber a resposta no quadro Juridiquês de hoje. Mas antes, acompanhe o trecho de um voto da ministra Carmen Lúcia, que recorreu ao termo.

Receba as atualizações no seu e-mail: Delivered by FeedBurner