Mais um gabarito de Penal

Saiu no Blog do Dr. Carlos Rafael Ferreira:

*Peça:
Apelação.
*a) Questão da entrevista na rádio:

Calúnia qualificada.

*b) Questão que trata do não pagamento de imposto:

Princípio da Insignificância, delito de bagatela.

*c) Questão sobre o cheque pré datado (sem fundos):

Não há crime.

*d) Questão que falava da interceptação telefônica:

Há crime (Nucci).

*e) Questão da prescrição:

Sim, está extinta a punibilidade.

*Respostas sujeitas a alteração se alterados forem os enunciados recebidos.