quinta-feira, 11 de junho de 2009

Questões: Direito Empresarial, Exame 130 SP - VUNESP

QUESTÃO 41
Dentre os requisitos de validade de uma patente, insere-se a exigência de que a invenção
(A) seja objeto de contratos de licenciamento.
(B) tenha sido previamente explorada no mercado pelo inventor.
(C) tenha sua utilidade pública devidamente atestada por órgão estatal.
(D) não esteja compreendida no estado da técnica.

QUESTÃO 42
Uma indústria lança no mercado um novo modelo de garrafa térmica, cujo único diferencial é a forma arrojada e inédita. Qual é a proteção adequada para esse produto, em face da Lei da Propriedade Industrial, sob n.º 9.279/96?
(A) Patente de invenção.
(B) Desenho industrial.
(C) Modelo de utilidade.
(D) Modelo industrial.

QUESTÃO 43
Assinale a afirmativa correta.
(A) O cheque com cruzamento especial só pode ser pago pelo banco sacado ao banco indicado ou, se este for o sacado, a cliente seu, mediante crédito em conta.
(B) O emitente ou o portador não podem proibir que o cheque seja pago em dinheiro pelo banco sacado.
(C) O cruzamento geral de um cheque não pode ser convertido em especial.
(D) É possível inutilizar o cruzamento de um cheque.

QUESTÃO 44
A atividade de Representante Comercial Autônomo é fiscalizada
(A) pelos Conselhos Regionais.
(B) pelo Conselho Federal.
(C) pelo Conselho Federal e Conselhos Regionais.
(D) pela União.

QUESTÃO 45
O ato, documento ou instrumento apresentado para arquivamento na Junta Comercial, será objeto de exame do cumprimento das formalidades legais e,
(A) verificada a existência de vício insanável, será indeferido; quando sanável, o processo será colocado em exigência, que deverá ser cumprida em 15 dias, contados da data da ciência pelo interessado ou da publicação do despacho.
(B) verificada a existência de vício insanável, será indeferido; quando sanável, o processo será colocado em exigência, que deverá ser cumprida em 30 dias, contados da data da ciência pelo interessado ou da publicação do despacho.
(C) verificada a existência de vício insanável, será indeferido; quando sanável, o processo será colocado em exigência, que deverá ser cumprida em 5 dias, contados da data da ciência pelo interessado ou da publicação do despacho.
(D) verificada a existência de vício, sanável ou não, será indeferido, hipótese em que o interessado deverá promover novo pedido, sujeito à repetição do pagamento dos preços dos serviços correspondentes.

QUESTÃO 46
São as seguintes as possíveis características das ações em que se divide o capital social de uma sociedade anônima:
(A) nominativas ou ao portador, com ou sem valor nominal, ordinárias, preferenciais ou de fruição.
(B) ao portador, com ou sem valor nominal, ordinárias ou preferenciais.
(C) nominativas ou ao portador, com valor nominal, ordinárias ou preferenciais.
(D) nominativas, com ou sem valor nominal, ordinárias, preferenciais ou de fruição.

QUESTÃO 47
Para se reduzir o capital de uma sociedade empresária é necessário
(A) que a sociedade tenha os fundos correspondentes ao valor do capital a ser objeto de redução.
(B) que os sócios deliberem sem a necessária motivação.
(C) que se constate a existência de perdas irreparáveis ou ser excessivo o capital em relação ao objeto da sociedade.
(D) que os sócios deliberem sem a necessária motivação, e desde que a sociedade tenha os fundos correspondentes ao valor do capital a ser objeto de redução.

QUESTÃO 48
A sociedade é nacional
(A) quando é organizada de conformidade com a lei brasileira e tem a sede de sua administração no território brasileiro.
(B) quando é organizada de conformidade com a lei brasileira, tem a sede de sua administração no território brasileiro, com a totalidade de seu capital controlado por brasileiros natos.
(C) quando é organizada de conformidade com a lei brasileira, tem a sede de sua administração no território brasileiro, com 2/3 de seu capital controlado por brasileiros natos.
(D) quando é organizada de conformidade com a lei brasileira e tem a sede de sua administração no território brasileiro, com a maioria de seu capital controlado por brasileiros natos.

QUESTÃO 49
O contrato de locação para fins comerciais
(A) não poderá ser objeto de ação renovatória se o locatário, durante o contrato em vigor, não tiver explorado seu ramo de comércio por um prazo mínimo, ainda que descontinuado, de 3 anos.
(B) poderá ser objeto de ação renovatória, desde que venha a ser proposta até 90 dias antes de se findar o contrato então em vigor.
(C) poderá ser objeto de ação renovatória, proposta por qualquer dos sócios da sociedade locatária, em qualquer circunstância, ainda que não tenha ela sido dissolvida.
(D) não se resolve pela dissolução da sociedade locatária, em razão da morte de um dos sócios, desde que o sócio sobrevivente continue no mesmo ramo.

QUESTÃO 50
A inabilitação do falido para qualquer atividade empresarial se dá
(A) a partir de sua condenação por crime falimentar e enquanto não se der a sua reabilitação penal.
(B) a partir da decretação da falência e até a sentença que extingue as suas obrigações, estendendo-se até 5 anos após a extinção da punibilidade, ou antes, pela reabilitação penal.
(C) a partir do oferecimento da denúncia ou queixa pelo Juiz da jurisdição onde tenha sido decretada a falência.
(D) a partir do recebimento da denúncia ou queixa pelo Juiz da jurisdição onde tenha sido decretada a falência.

Gabarito:
41 - D
42 - B
43 - A
44 - C
45 - B
46 - D
47 - C
48 - A
49 - D
50 - B

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