Questões: Organização do Poder Judiciário, Concurso Analista - edital 193/11, TJ/SC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 193/11 - CARGO: ANALISTA
Aplicação: 11/12/2011

Questão 41
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias de Santa Catarina, NÃO constitui uma fração da Seção Judiciária de Santa Catarina:
a) Subseção
b) Região
c) Vara
d) Comarca
e) Distrito

Questão 42
A alteração do número de membros do Tribunal de Justiça de Santa Catarina depende de proposta do:
a) Conselho da Magistratura
b) Tribunal Pleno
c) Governador do Estado
d) Assembléia Legislativa Estadual
e) Conselho de Justiça

Questão 43
No Estado de Santa Catarina, NÃO constitui a Magistratura de 1º (primeiro) Grau:
a) Juiz de Direito de entrância inicial
b) Juiz de Direito de entrância final
c) Juiz de Direito de entrância especial
d) Juiz de Direito de entrância intermediária
e) Juiz Substituto

Questão 44
No âmbito do Poder Judiciário Catarinense, o julgamento dos processos instaurados contra os oficiais militares por crimes militares definidos por lei compete:
a) Ao Conselho Permanente de Justiça
b) Ao Conselho da Magistratura Militar
c) Ao Tribunal de Justiça Militar
d) Ao Conselho Especial de Justiça
e) À Corregedoria da Justiça Militar

Questão 45
Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias estadual, as Casas da Cidadania devem ser instaladas prioritariamente:
a) Em Municípios que não sejam sede de Comarca.
b) Em Municípios que não possuam Justiça de Paz.
c) Em Municípios com baixo índice populacional.
d) Em Municípios com baixa renda per capita.
e) Em Municípios com alto índice de analfabetismo e mortalidade infantil.

Questão 46
No Estado de Santa Catarina, NÃO constitui um requisito para ser um Juiz de Paz:
a) Não exercício de atividade político-partidária.
b) Possuir escolaridade de nível superior.
c) Ter bons antecedentes.
d) Possuir maioridade civil.
e) Ter nacionalidade brasileira.

Questão 54
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, a remuneração paga ao funcionário pelo exercício do cargo corresponde:
a) Ao salário e abonos.
b) Apenas aos vencimentos.
c) Apenas às vantagens pecuniárias.
d) Ao soldo e ajudas de custo.
e) Ao vencimento e vantagens pecuniárias.

Gabarito:
41 - C
42 - B
43 - D
44 - D
45 - A
46 - B
54 - E