Questões: Direito Processual Penal, Exame 2.011/2 Unificado

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2011.2
Aplicação: 30/10/2011

Questão 65
Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado
A) a vista dos autos, sempre que entender pertinente.
B) a vista dos autos, somente quando o suspeito tiver sido indiciado formalmente.
C) do indiciado que esteja atuando com procuração o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas, se entender pertinente.
D) o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.

Questão 66
Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)
A) natureza da infração praticada e pelo local em que tiver se consumado o delito.
B) local em que tiver se consumado o delito.
C) natureza da infração praticada.
D) natureza da infração praticada e pela prevenção.

Questão 67
Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar. Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a
A) inexistência do ato.
B) nulidade relativa do ato.
C) nulidade absoluta do ato.
D) irregularidade do ato.

Questão 68
A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.
A) A prova objetiva demonstra a existência/inexistência de um determinado fato ou a veracidade/falsidade de uma determinada alegação. Todos os fatos, em sede de processo penal, devem ser provados.
B) São consideradas provas ilícitas aquelas obtidas com a violação do direito processual. Por outro lado, são consideradas provas ilegítimas as obtidas com a violação das regras de direito material.
C) As leis em geral e os costumes não precisam ser comprovados.
D) A lei processual pátria prevê expressamente a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação, perfilhando-se à “teoria dos frutos da árvore envenenada” (“fruits of poisonous tree”).

Questão 69
Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá(ão)
A) recurso em sentido estrito.
B) embargos.
C) revisão criminal.
D) apelação.

Gabarito:
65 - D
66 - A
67 - C
68 - D
69 - D