O desembargador Darival Beserra Primo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), decretou a prisão preventiva do prefeito de Pacajus, Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo. A decisão, proferida nessa terça-feira (13/12), teve como base denúncia feita pelo Ministério Público (MP) estadual.
O magistrado também determinou a prisão de mais dez pessoas que trabalham na Prefeitura, entre parentes, secretários, vereadores e servidores públicos. Ordenou, ainda, o afastamento de 14 envolvidos, enquanto durar a instrução penal. Segundo Darival Bezerra, a medida foi tomada para "assegurar o resultado útil do processo e para preservar a guarda direta de todos os documentos públicos da Prefeitura".
De acordo com o MP, o chefe do Executivo de Pacajus, juntamente com equipe de gestores, teria praticado irregularidades contra a administração pública. Formação de quadrilha, desvio de recursos públicos, peculato, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e falsidade de documento público estão entre os principais crimes.
Ainda segundo a denúncia, eles atuavam em parceria com empresas privadas. Em 4 de fevereiro de 2009, por exemplo, Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo emitiu cheque no valor de R$ 93.312,00 nominal à empresa Falcon Construtora e Serviços Ltda.. O dinheiro foi distribuído da seguinte forma: R$ 90 mil para a conta particular de Luciana Pereira Figueiredo, filha do prefeito, e o restante para a conta da Falcon, pertencente a Raimundo Morais Filho.
Também foram constatados desvios de verbas ao longo de 2008 e 2009, com a participação de Raimundo Morais Filho e de Alex Lucas Rocha, que também se beneficiou com o esquema. Por esses motivos, o MP requereu a prisão e o afastamento dos envolvidos.
Ao analisar a matéria, o desembargador Darival Beserra Primo acolheu o pedido por entender que houve "indícios suficientes da autoria delitiva e a prova da materialidade dos crimes". O magistrado destacou que a medida teve como objetivo "prevenir a reiteração delitiva em práticas suspeitas e resguardar a moralidade, garantir a ordem pública e econômica, bem como por conveniência da instrução criminal".
QUEM TEVE A PRISÃO DECRETADA
Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo (prefeito)
Luciana Pereira Figueiredo (filha do prefeito)
Jorge Clementino Diego (genro do prefeito)
Neudeci Honorato Herculano (esposa do secretário da Fazenda)
Érica Leandro de Alencar (procuradora geral do Município)
Antônio Heber Holanda da Silva (secretário da Fazenda)
Valmir de Sousa Falcão (secretário de Transportes)
Anercília Maria de Sousa (presidente da Comissão de Licitação)
Vitório Andson Sousa Lima (servidor público)
Francisco Carlos Alves Marins (presidente da Câmara Municipal)
Jocélio Bezerra Almeida (vereador)
QUEM FOI AFASTADO DOS CARGOS
Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo (prefeito)
Érica Leandro de Alencar (procuradora geral do Município)
Antônio Heber Holanda da Silva (secretário da Fazenda)
Ana Maria Maia Meneses (secretária de Saúde)
Elisvaldo Oliveira da Silva (secretário de Educação)
Gerusa Maria Albuquerque Aguiar (secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social)
João Carlos Ferreira Rocha (secretário de Infraestrutura)
Valmir de Sousa Falcão (secretário de Transportes)
Francisco Geraldo Freitas Carvalho (controlador geral do Município)
Viviane Girão da Silva Lima (secretária de Recursos Humanos)
Anercília Maria de Sousa (presidente da Comissão de Licitação)
Vitório Andson Sousa Lima (servidor público)
Francisco Carlos Alves Marins (presidente da Câmara Municipal)
Jocélio Bezerra Almeida (vereador)
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