sexta-feira, 14 de outubro de 2011

TJ/SC: TJ aceita denúncia contra prefeito por contratação irregular de professores

   A 2ª Câmara Criminal do TJ recebeu denúncia contra o prefeito de Imaruí, Amarildo Matos de Souza, e a ex-secretária municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude, Rosane Cardoso Gonçalves, por irregularidades na contratação de professores.

    Os dois foram denunciados pelo Ministério Público (MP) neste ano, sob a acusação de burlarem a ordem de classificação de professores efetivos aprovados em concurso, bem como a de professores contratados temporariamente, também por processo seletivo.

    O concurso foi realizado pela necessidade de alteração do local de atuação dos professores efetivos nas escolas municipais, após "nucleação" – processo que remanejou alunos e professores de várias escolas municipais para apenas duas. A seleção de professores temporários, por sua vez, foi feita para suprir vagas não preenchidas por professores efetivos.

    O MP apontou vários casos de convocação sem respeito à ordem de classificação, inclusive o chamamento de temporários antes do preenchimento de vagas destinadas a efetivos. Os dois rebateram a acusação. Disseram que a convocação dos professores efetivos e temporários e a disponibilização de vagas respeitaram a ordem de classificação, os editais e os procedimentos.

   O relator, desembargador Sérgio Paladino, porém, entendeu haver indícios de autoria e ressaltou que o recebimento da denúncia significa apenas o início de processo para descobrir a verdade real. (Inquérito n. 2011.045351-1)

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