quarta-feira, 12 de outubro de 2011

TJ/SC: Justiça garante prótese importada para paciente com artrose no joelho

   A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca da Capital que garantiu o fornecimento de uma prótese importada em benefício da paciente Maria Goreti Furlanetto Gonçalves, cliente da Unimed de Florianópolis, portadora de artrose no joelho. Seu pedido, na esfera administrativa, foi negado pela empresa. Entre outros argumentos, a Unimed explicou que a Agência Nacional de Saúde não obriga os planos de saúde a fornecer material importado quando há nacional equivalente no mercado.

   O caso foi parar na Justiça, com decisões favoráveis em benefício da paciente em 1º e 2º graus. “São inúmeros os casos em que próteses nacionais apresentaram defeitos, como já observado em processos nesta Corte, obrigando seus usuários a novas cirurgias em breves espaços de tempo, o que é inadmissível”, afirmou o desembargador Victor Ferreira, relator da apelação interposta pela Unimed.  A decisão da 4ª Câmara de Direito Civil de negar o recurso e manter a condenação à empresa foi adotada por unanimidade. (Apelação Cível n. 2007.036031-6)

1 Comentários. Comente já!:

Anônimo disse...

Bom dia. Preciso urgentemente fazer um implante de kit prótese unicompartimental no joelho direito da stryke que é importada e o plano SC-saude cobre apenas kit próteses total. O que precisa ser feito para que eu consiga fazer o implante do kit recomendado pelo médico? O custo do kit importado é 9 vezes maior que o plano cobre e não tenho condições financeiras para pagar o material? Por favor me ajudem com informações. Adriano

Postar um comentário