A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Blumenau, que julgou improcedente o pedido formulado por Charles Voigt contra Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Nos autos, Charles afirmou que, em 23 de novembro de 2008, em virtude das fortes chuvas que assolaram a região de Blumenau, ocorreu um deslizamento de terras que atingiu seu imóvel, segurado pela empresa, fato que resultou na quebra do muro e prejuízos na piscina da propriedade vizinha.
O proprietário da casa disse que buscou o ressarcimento dos prejuízos, mas teve o pedido negado. Em sua defesa, a seguradora afirmou que o contrato firmado não prevê cobertura para a ocorrência de desmoronamento, conforme cláusula constante nas exclusões gerais. Além disso, há previsão específica, na seção atinente à responsabilidade civil familiar, de exclusão de eventos decorrentes de caso fortuito ou força maior. A empresa alegou também que Charles não trouxe provas nos autos sobre o acidente.
Inconformado com a decisão de 1º grau, o segurado apelou para o TJ. Sustentou que os danos foram comprovados através da negativa de cobertura securitária e das notas fiscais do conserto da piscina de seu vizinho.
“[...] torna-se inviável a constatação de tais fatos, uma vez que não há quaisquer elementos ou indícios probatórios no sentido do alegado. É certo que não haveria dificuldades na produção de provas com o desiderato de comprovar o ocorrido, pois poderia o segurado se valer de fotografias, testemunhas ou qualquer outro meio hábil”, afirmou o relator do processo, desembargador Henry Petry Junior. A decisão da câmara foi unânime (Apelação Cível n. 2010.029594-7).
0 Comentários. Comente já!:
Postar um comentário