A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu, hoje (13/10), por unanimidade, manter a prisão do advogado Rendrik Vieira Rodrigues, recolhido no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário do DF. Ao julgar o Habeas Corpus impetrado pelo advogado Andrew Farias, a Turma acompanhou o voto do relator. A decisão permite que a OAB/DF fiscalize o cumprimento da medida, já que, de acordo com o estatuto da Ordem, os advogados têm direito de cumprir prisão processual em sala de Estado Maior.
Em sua sustentação oral, o advogado de Rendrik afirmou que "o ocorrido não foi premeditado" e que professor se "encontrava armado em virtude de ameaças que vinha sofrendo". Ressaltou que o que aconteceu foi "foi um erro cometido por um homem em um momento pontual de sua vida" e que a "a custódia cautelar do paciente é viciada", já que "há claros elementos de que (...) busca submeter-se à aplicação da lei penal" e que "não ostenta periculosidade concreta".
Para o relator do HC, desembargador George Lopes Leite, "a condição de ter conhecimento jurídico acentua a reprobabilidade da conduta" do réu, já que, "com muito mais vigor, poder-se-ai exigir dele um comportamento conforme o Direito". Em seu voto, afirmou: "nesse momento, agora, a prisão cautelar me parece indispensável".
Nº do processo: HBC 2011 00 2 019362-3
Autor: SB
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