quinta-feira, 7 de abril de 2011

Conselho Federal da OAB: Seccionais debaterão remuneração mínima para professores de Direito

Brasília, 05/04/2011 - Várias Seccionais promoverão neste mês debates para tratar das diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa (IN) 01/2011, do Conselho Federal da OAB, que conferiu às Seccionais a atribuição de estabelecer o valor mínimo da remuneração do corpo docente dos cursos jurídicos para o fim de verificação dos procedimentos de autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento e aumento de vagas para o curso de graduação em Direito.

Em Santa Catarina, a OAB convidou os professores dos cursos de graduação em Direito a participar de assembleia na próxima quinta-feira (07), a partir das 9h, para debater o assunto. "Solicitaremos que os professores apresentem sugestões e informações pertinentes ao tema", afirmou o presidente da OAB-SC, Paulo Borba. A reunião será realizada no auditório da Seccional, em Florianópolis.

A OAB de Rondônia se reunirá, no próximo dia 15, em Porto Velho, com os representantes das faculdades de Direito e do Sindicato dos Professores de Ensino Jurídico, para debater a fixação do piso salarial regional para o professor de Direito. A reunião visa incluir as instituições num amplo debate sobre o tema.










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